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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

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Advogado tem atendimento preferencial em cartório

As leis que regulamentam o atendimento prioritário em cartório contempla as pessoas com deficiência, idosos e gestantes, e inclui também os advogados na lista dos atendimentos preferenciais.

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Cartório online é seguro?

Com a possibilidade de realizar os atos notariais pela internet, você pode obter os serviços do tabelionato sem deslocamento e de onde estiver. Mas será que o processo é seguro?

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Atas notariais podem ser lavradas via videoconferência

As atas notariais, documentos que servem como prova plena de fatos e situações, também podem ser lavradas de forma digital, sem que o solicitante precise se deslocar até o cartório.

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Escritura digital de compra e venda

A escritura pública de compra e venda é um contrato pelo qual uma pessoa vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra, mediante pagamento em dinheiro.

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União estável pode ser feita de forma digital

Você sabia? Os casais não precisam adiar seus sonhos de formalizar a relação por causa do distanciamento social, decorrente da pandemia de Covid-19. Isso porque os atos notariais, inclusive a união estável, podem ser feitos de forma digital, via videoconferência.

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Sucessão de bens: saiba o que prevê o Código Civil

Algumas pessoas não sabem, mas existem regras para a sucessão de bens, ou seja, para a herança. O que significa que os bens de uma pessoa falecida não ficam somente para os seus filhos e demais parentes ou somente para quem a pessoa tiver decidido ainda em vida.

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Veja como é fácil agendar o seu ato digital

Você já pode fazer escrituras, procurações e atos notariais à distância, da sua casa ou celular. Os atos têm a mesma fé pública que garante a segurança dos seus atos pessoais e de sua empresa.

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Certificado Digital e-Notariado x Certificado Digital ICP-Brasil

Para quem não sabe, de forma geral, o Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica realizar transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas. Ou seja, o instrumento serve como uma assinatura digital.

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Inventário: quaisquer bens podem ser objetos de partilha

O inventário extrajudicial é previsto no art. 610 do Código de Processo Civil. Com isso, o inventário pode ser realizado por escritura pública em Tabelionato de Notas, com as vantagens da economia, agilidade e segurança jurídica.

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Saiba como são feitos os atos digitais em tabelionato

O Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização de atos notariais à distância, por meio de videoconferência, mediante assinaturas a partir de certificado digital.

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