APRESENTAÇÃO O dia a dia do direito de família e das sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que intervêm de alguma forma nessa estrutura complexa e em constante transformação. Ao longo de dois dias, na cidade de Gramado, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina […]
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2019/001049 (Parecer nº 156/2019-E) REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Oficial interino. Ausência de previsão legal expressa de validade das certidões do registro civil. Inexistência de norma específica nas NSCGJ a respeito. Casamento gratuito. Possibilidade de exigência de prova de […]
Processo 1009916-08.2018.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos E.B.C. Juiz de Direito: Luiz Gustavo Esteves Vistos. Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada por E. B. C, noticiando a exigência pelo Sr. Xº Tabelião de Notas da Capital, de procuração pública ou particular com reconhecimento de firma por autenticidade para transferência de veículo. O […]
Processo 1007593-93.2019.8.26.0100 Pedido de Providências Conversão de união estável em casamento A.M.F. Vistos, Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada por A. M. de F., noticiando a recusa da lavratura de escritura pública de dissolução de união estável, pelo 3º Tabelião de Notas da Capital. O Sr. Tabelião Interino manifestou-se às fls. 31/36. […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005161-58.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante ALEXANDRE DE ALMEIDA ZOGBI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE AMERICANA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento à apelação, v.u.”, de conformidade com […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1090191-75.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são partes é apelante CELESTE DE JESUS GORDINHO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V. U. […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 1056244-85.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante LEVI RODRIGUES DOS SANTOS, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V. U. Negaram provimento ao […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1033886-29.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes PAULO FERRACINI JUNIOR e CRISTINA REGINA GINÉ FERRACINI, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento ao recurso. V. […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1027686-09.2016.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante SÉRGIO ANTÔNIO MONTEIRO PORTO, é apelado TABELIAO DO PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento à […]
1014123-16.2019.8.26.0100 (CP 67) Dúvida Suscite.: 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitdo.: S. R. S. F. Sentença (fls.36/38): Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Sandra S. R. S. F., que pretende registro de escritura pública de compra e venda do […]
