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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
8 de janeiro de 2025 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Averbação de Extinção de Usufruto – Exigência de Complementação do ITCMD – Impossibilidade – Dúvida julgada improcedente.

Sentença Processo nº: 1193739-72.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Pedido de Providências – Registro de Imóveis Requerente: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Adelina Helena Tortora e outro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 6º Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Adelina Helena Tortora e Alessandra […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
18 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Formal de Partilha – Exigência de qualificação completa de herdeira ausente – Princípio da especialidade subjetiva – Excepcionalidade na qualificação por filiação – Incindibilidade do título – Improcedência da dúvida.

Sentença Processo nº: 1183485-40.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Samira Dourar Ahamin e outros Suscitado: 12º Oficio de Registro de Imoveis da Capital Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Samira Dourar Ahamin, Dunia Dourar Ahamin e Samia Dourar Ahamin em face do Oficial do 12º Registro de Imóveis de São […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
17 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Pedido de Providências – Videoconferência Notarial – Escritura Pública Declarada Incompleta – Ausência de Assinatura de Parte – Produção de Prova – Indeferimento do Pedido de Acesso à Gravação – Necessidade de autorização do juízo competente para produção de provas.

Processo 1178624-11.2024.8.26.0100  Pedido de Providências Petição intermediária F.E.P. Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini Vistos. Cuida-se de pedido de acesso à gravação de videoconferência notarial realizada para verificação da livre manifestação da vontade das partes constantes de escritura pública declarada incompleta pelo Sr. Interino, com o intuito de produzir prova. O Sr. Designado informou que […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Imóvel com averbação de bloqueio judicial decorrente de ação anulatória – Controvérsia sobre a origem e natureza da posse – Configuração de conflito em relação ao imóvel – Impossibilidade de processamento pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1179023-40.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Requerido: Mario Americo Ramos Bruno e outro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Mario Américo Ramos Bruno e Paulo Estevão […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Instituição de bem de família convencional – Imóvel gravado com alienação fiduciária – Violação aos princípios da continuidade e da disponibilidade – Impossibilidade de registro.

Sentença  Processo nº: 1146173-30.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Suscitado: Flavia Abreu Ribeiro Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Flávia Abreu Ribeiro, diante de negativa em se proceder ao registro […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Adjudicação compulsória extrajudicial – Impugnação por promitentes vendedores – Alegação de ausência de avaliação e quitação de preço – Improcedência da impugnação por versar matéria estranha à adjudicação compulsória – Regularidade do procedimento extrajudicial.

Sentença Processo nº: 1142660-54.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e outros Suscitado: Marcelo Winther de Castro e outro Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, em decorrência de impugnação apresentada por Mariza Amador […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Escritura pública de arrolamento com testamento, cessão e partilha – Alegação de rompimento do testamento em razão da superveniência de herdeiros descendentes – Precedente judicial afastando o rompimento – Viabilidade do registro.

Sentença Processo nº: 1139920-26.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Requerido: Maria Aparecida Teixeira Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, a requerimento de Maria Aparecida Teixeira, Valdeci Silva de Campos, Dulce de Castro Leonardo e […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Registral – Usucapião Extrajudicial – Origem registrária incerta – Necessidade de estudo técnico detalhado para fixação da origem registrária e identificação dos titulares de direitos atingidos – Dúvida julgada procedente para reconhecer como impossível a continuidade do requerimento de usucapião pela via administrativa.

Sentença Processo nº: 1169157-08.2024.8.26.0100 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Suscitante: Luiz José de Andrade e outro Suscitado: 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Prioridade Idoso Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por Luiz José de Andrade e Maria Dalva dos Santos Andrade em face […]
Decisões - CSM|SP
12 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Ementa: Direito registral – Apelação – Dúvida registrária – Manutenção do óbice ao registro de escritura de venda e compra de fração ideal do terreno após a instituição e especificação do condomínio edilício.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008876-97.2024.8.26.0320, da Comarca de Limeira, em que é apelante MOSCA HOLDING LTDA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE LIMEIRA. ACORDAM, em Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Mantiveram a procedência da dúvida e negaram […]
Decisões - CGJ|SP
11 de dezembro de 2024 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CGJ nº 60/2024 (altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável)

PROVIMENTO CGJ Nº 60/2024 Altera itens do Capítulo XVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que disciplinam a lavratura de atos notariais de inventário, partilha, separação e extinção de união estável. O DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a edição da Resolução CNJ nº […]
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