Alienação fiduciária

Vendedor e Credor Fiduciante (Pessoa Jurídica)

(    ) Número do CNPJ;

(    ) Fotocópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua fotocópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;

(    ) Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN e INSS);

(    ) RG, CPF, profissão, estado civil e residência do diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;

(    ) Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;

(    ) Certidão da Justiça do Trabalho (TRT);

(    ) Certidão de indisponibilidade (obtida exclusivamente pelo cartório).

Obs.: Até 7/12/2016 sugerimos a apresentação das seguintes certidões pessoais da cidade de domicílio dos vendedores e do local do imóvel:

(    ) Certidão da Justiça do Trabalho;

(    ) Certidão dos 10 Cartórios de Protesto;

(    ) Certidão de distribuição Cível;

(    ) Certidão de Executivos Fiscais - Municipal e Estadual;

(    ) Certidão da Justiça Federal;

(    ) Certidão da Justiça Criminal.

Comprador e Devedor Fiduciário (Pessoa Física)

(    ) Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);

(    ) Fotocópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

(    ) Pacto antenupcial registrado, se houver;

(    ) Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);

(    ) Informar endereço;

(    ) Informar profissão;

(    ) Certidão de indisponibilidade (obtida exclusivamente pelo cartório).

Imóvel

(    ) Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

(    ) Certidão de quitação de tributos imobiliários;

(    ) Carnê do IPTU;

(    ) Informar o valor da negócio.

Obs.: Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico, se apartamento.

Outros Documentos

(    ) Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão) com firma reconhecida no original do tabelião que a expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de São Paulo);

(    ) Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão) com firma reconhecida no original do tabelião que a expediu (o reconhecimento deve ser feito na cidade de São Paulo);

(    ) Alvará judicial no original.

Obs.: - Se o credor for pessoa física, os documentos aplicáveis são os mesmos indicados para o devedor; - O cônjuge deve ter CPF individual próprio; - Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.