Ata notarial para usucapião

    O que é uma ata notarial para usucapião?

    É documento público, exigido por lei, que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias.

    Para que serve?

    É um dos requisitos obrigatórios para o reconhecimento da usucapião extrajudicial.

    Quem deve comparecer?

    O solicitante da ata notarial. 

    Preciso de advogado?

    Não, você pode solicitar diretamente ao tabelião. Se desejar, seu advogado pode participar da lavratura do ato, assessorando-o.

    Veja como é

    1

    Consulte-nos ou providencie os documentos que comprovem a posse, a planta e o memorial descritivo e contate os vizinhos (confrontantes), se possível.

    2

    Agendaremos a presença no local, na hora indicada. Conveniente também agendar com confrontantes e terceiros.

    3

    Remeteremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 1 a 2 dias úteis.

    4

    Agende a data da assinatura.

    Documentação necessária

      Clique aqui para ver

    Dúvidas Frequentes

    Não necessariamente, se tiver transcrição ou matrícula (ainda que em área maior), pode ser apresentada. Caso não tenha, será aberta uma matrícula para o imóvel.
    Não, dependendo da modalidade de usucapião pretendida não é requisito ter contrato. Se tiver, pode ser benéfico para a redução do tempo para solicitar a usucapião ordinária, por exemplo.
    O rol é exemplificativo, pode ser: conta de água, energia elétrica, telefone, notas fiscais de benfeitorias, contrato de locação, declaração de imposto de renda, dentre outros, nos quais constem o nome do requerente e o endereço do imóvel usucapiendo.

    Valor

    Ata notarial com valor econômico: Consulte aqui, isso depende do valor do bem e outras informações.
    Obs.: A tabela legal pode conter regra especial. Consulte-nos para saber o preço do ato.

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