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O que é um certificado digital?
O certificado digital é uma credencial eletrônica que funciona como identidade digital da pessoa física ou jurídica, sendo instrumento essencial para a prática de atos notariais em meio eletrônico, pois permite a identificação segura do signatário, a assinatura eletrônica com autenticidade, a integridade dos documentos e a segurança jurídica das operações, inclusive no âmbito do e-Notariado.
Quais os tipos?
Certificado digital e-Notariado
Emitido sob a infraestrutura do e-Notariado.
Regulamentado pelo Provimento CNJ nº 100/2020 e pelo art. 10, §2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.
Certificado digital ICP-Brasil
Emitido sob a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Regulamentado pelo art. 10, §1º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.
Quem deve comparecer?
O titular solicitante do certificado deverá comparecer obrigatoriamente, de forma presencial ou remota, conforme os requisitos aplicáveis.
Para que serve?
Certificado digital e-Notariado:
Permite ao titular identificar-se, solicitar ou assinar digitalmente atos notariais, tais como:
- Escrituras públicas,
- Atas notariais,
- Procurações,
- Testamentos,
- Reconhecimento de firma, e-Not provas, etc.
Solicite o seu certificado e-Notariado pelo link na ficha técnica nesta página. O certificado e-Notariado é gratuito!
Preencha os dados solicitados e envie a cópia digitalizada dos documentos necessários: i) documento de identidade e ii) comprovante de endereço atual.
Após a remessa deles, faremos a conferência.
Faremos a coleta das digitais e fotografia do titular e emitiremos o certificado.
Presencial
a) Documento de identificação original (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM etc.).
b) Número de inscrição no CPF: Apresentar documento de identificação que contenha o número de inscrição;
c) Certidão de casamento, caso seja casado(a) ou divorciado(a).
d) Comprovante de endereço atual.
- Instalar previamente o aplicativo e-Notariado*.
Para Iphone, clique aqui
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- Número do celular**.
Remoto (por videoconferência)
Enviar os seguintes documentos digitalizados em boa qualidade:
- Mencionados nas letras b), c) e d), acima;
Atenção:
Em relação ao documento mencionado na letra a), deve ser apresentado documento de identidade eletrônico ou confirmável: são exemplos:
- RG digital;
- CNH digital;
- CNH em papel com QR;
- Documentos emitidos por órgãos de classe com possibilidade de confirmação da foto e dados biográficos em site oficial da entidade.
Obs.: Caso não possua, é possível utilizar o documento em papel, mas seu portador deverá possuir ficha de firma recente em algum Tabelionato do País.
- Foto recente (em boa qualidade e enquadramento);
- Informar: o número do telefone celular (no qual será instalado o certificado), e-mail e profissão;
*Certificado e-Notariado.
**Certificado e-Notariado.
Certificado digital e-Notariado: gratuito.
(11) 3111-9740
(11) 3111-9760
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