Escritura de inventário e partilha

    O que é inventário e partilha?

    O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha decorre do inventário: é a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver.

    Para que serve?

    O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge.

    Quem deve comparecer?

    O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se houver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.

    O que é preciso para fazer um inventário e a partilha?

    1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;
    2. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto à divisão dos bens.

    O que é inventário negativo?

    Inventário negativo é admissível quando o viúvo ou os herdeiros necessitam fazer prova de alguma circunstância, como quando o viúvo deseja contrair novo matrimônio e não deseja a incidência do art. 1.641, I, afastando a causa suspensiva, ou deseja encerrar a inscrição do CPF do de cujus junto a Receita Federal, ou quando o herdeiro deseja limitar a sua responsabilidade à força da herança.

    O que é nomeação de inventariante?

    Previamente à escritura de inventário e partilha, é possível a lavratura de escritura de compromisso e nomeação de inventariante para eleger uma pessoa para representar o espólio, com poderes de inventariante, perante entes públicos ou privados, bem como para o cumprimento de obrigações pendentes deixadas pelo falecido.

    O que é sobrepartilha?

    É uma nova partilha oriunda de bens remanescentes, sonegados ou descobertos após a partilha do inventário. Ainda que o inventário fora feito na via judicial, é admissível a sobrepartilha por escritura pública.

    Veja como é

    1

    Com seu advogado, preencha o formulário com os dados pessoais, indique os bens e direitos, o valor deles e como desejam fazer a partilha.

    2

    Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 2 a 5 dias úteis.

    3

    Seu advogado confere a minuta e corrige o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.

    4

    Combine com seu advogado e os demais herdeiros e agende a data para assinatura da escritura

    Documentação necessária

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    Dúvidas Frequentes

    Sim, mas é preciso suspender ou desistir da ação judicial em andamento.
    Sim, é possível, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, fazer a escritura de sobrepartilha.
    Sim, mas é necessária expressa autorização do juízo sucessório competente nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento.

    Valor

    Inventário e partilha com valor declarado: Consulte aqui, isso depende do valor do monte-mor e outras informações.
    Inventário negativo: R$ 566,30
    Nomeação de inventariante: R$ 566,30
    Obs.: A tabela legal pode conter regra especial. Consulte-nos para saber o preço do ato.
    Pesquisa Central de Testamento: clique aqui.

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