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O que é a Conta Notarial
A Conta Notarial, também chamada de Conta Garantia ou Escrow Account, é um serviço que permite a administração de valores vinculados a negócios jurídicos.
Os recursos ficam depositados em conta bancária vinculada e somente podem ser movimentados após a verificação de condições objetivas e previamente ajustadas entre as partes.
Nesse procedimento, o tabelião atua como terceiro imparcial na conferência das condições pactuadas para a liberação dos valores.
Finalidade da Conta Notarial
A Conta Notarial pode ser utilizada para:
Quando utilizar
A Conta Notarial é indicada para negócios com expectativa de repasse de curto prazo, especialmente quando as partes desejam maior segurança na liberação dos valores.
Exemplos de utilização:
Como funciona
As partes apresentam requerimento formal com os dados da operação e as condições objetivas para liberação dos valores.
O sistema gera o termo da operação, que deve ser assinado pelas partes e pelo tabelião ou preposto.
Após a formalização, o valor é depositado e permanece vinculado às condições previamente ajustadas.
A movimentação dos recursos ocorre depois da verificação das condições estabelecidas na operação.
Prazo de permanência dos recursos
O prazo inicial de permanência dos recursos é de até 180 dias, contados da data do depósito.
A prorrogação pode ser solicitada, com justificativa, dentro dos 30 dias seguintes ao término do prazo inicial, por período adicional que não poderá ser superior a 180 dias.
Se não houver pedido de prorrogação nesse prazo, o Banco Safra poderá proceder à devolução imediata do depósito ao depositante originário.
Movimentação dos valores
As ordens de movimentação seguem, em regra, os seguintes prazos operacionais:
As tarifas da operação são as seguintes:
Se o negócio for desfeito, as tarifas da operação permanecem devidas. Nessa hipótese, o valor principal será devolvido, sem devolução ou estorno das tarifas.
Tabela de tarifas por faixa de movimentação
Consulte o valor estimado da tarifa da Conta Notarial de acordo com a faixa de movimentação da operação.
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Observação importante
Nas faixas subsequentes, se a aplicação do percentual resultar em valor inferior ao valor máximo da faixa anterior, prevalecerá o valor mínimo correspondente à faixa anterior.
Exemplo. Em uma operação de R$ 100.000,00, o percentual de 0,45% resultaria em R$ 450,00. Ainda assim, aplica-se a tarifa mínima de R$ 500,00.
Documentação necessária
Para utilizar a Conta Notarial, as partes devem apresentar requerimento formal com:
Além do requerimento, aplicam-se as seguintes exigências documentais.
Pessoa física
Pessoa jurídica
A existência de certidão positiva com efeito de negativa não impede, por si só, a utilização do serviço.
A análise do caso também considera a prudência notarial, com verificação de indícios de fraude, simulação, medidas constritivas judiciais, determinações de autoridades competentes e demais circunstâncias que possam afetar a validade, a eficácia ou a exequibilidade da operação.
Ato notarial adicional
Quando houver necessidade de ato notarial adicional no contexto da operação, serão aplicados os emolumentos legais cabíveis.
Em caso de divergência entre as partes
Se houver divergência quanto ao cumprimento das condições da operação, a movimentação dos valores ficará suspensa até solução consensual ou judicial.
Nessa hipótese, o tabelião não decide sobre a eficácia ou a rescisão do negócio subjacente.
Sem solução no âmbito da operação, os valores poderão ser devolvidos ao depositante originário, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
Como solicitar
Nossa equipe orienta sobre a documentação necessária, a formalização da operação e o acompanhamento do procedimento.
Entre em contato com o 26º Tabelionato de Notas de São Paulo para solicitar informações sobre a Conta Notarial.
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