Multipropriedade imobiliária: a segurança da escritura no time sharing

A possibilidade de adquirir uma fração de um imóvel para utilização em determinados períodos vem ganhando espaço no mercado imobiliário. Conhecida como multipropriedade imobiliária, esta  modalidade permite que diferentes pessoas  compartilhem a propriedade  de um mesmo imóvel, cada um com direito de utilizá-lo durante períodos previamente definidos.

Regulamentada pela Lei nº 13.777/2018, a multipropriedade possui características próprias e exige atenção à estrutura jurídica do negócio e aos direitos efetivamente adquiridos.

O que é a multipropriedade?

Na multipropriedade, cada titular possui uma fração de tempo, à qual corresponde o direito de uso e gozo do imóvel durante períodos determinados.

O STJ reconhece a multipropriedade como um direito real, assegurando ao multiproprietário proteção sobre a sua fração do bem.

Por isso, antes da aquisição, é importante compreender como a propriedade será constituída, quais são os direitos do comprador e quais obrigações estarão vinculadas à fração adquirida.

Por que a escritura pública é importante?

A escritura pública é um instrumento dotado de fé pública e, nos negócios imobiliários em que a lei exige esta  forma, é essencial para a validade do ato. Além disso, o registro do título no Registro de Imóveis é o que produz a transferência da propriedade perante terceiros.

Na multipropriedade, a correta formalização permite documentar a negociação e a manifestação de vontade das partes, proporcionando maior segurança jurídica à operação.

Segurança antes de investir

Antes de adquirir uma fração imobiliária, é importante compreender como funcionará a utilização do imóvel, quais serão as despesas e responsabilidades e quais condições estarão previstas no negócio.

A análise da documentação e das cláusulas ajuda o comprador a identificar direitos, obrigações e eventuais limitações antes da formalização.

O papel do 26º Notas

No 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, a lavratura de escrituras imobiliárias observa os requisitos legais aplicáveis ao negócio e conta com análise da documentação apresentada.

Em uma operação de multipropriedade, a segurança começa pela compreensão do negócio e pela correta formalização da vontade das partes.

Antes de adquirir sua fração imobiliária, busque orientação e formalize seu negócio com segurança no 26º Notas.