Escritura de compra e venda

    O que é escritura de compra e venda?

    É o contrato em que uma pessoa vende determinado bem - móvel ou imóvel - para outra, mediante pagamento em dinheiro.

    Para que serve?

    A escritura pública serve para formalizar os atos e os negócios das pessoas, com a máxima força probante.

    Quem deve comparecer?

    Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico.
    Exemplo: na compra e venda de um imóvel, o vendedor e o comprador.
    Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o cônjuge do vendedor que é casado sob qualquer regime de bens, exceto o da separação de bens.

    Cláusulas especiais

    Cláusula de retrovenda: é a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel. Tem como prazo máximo, três anos.
    Cláusula de preempção (ou preferência): é a cláusula que obriga o comprador de um bem móvel ou imóvel a oferecê-la ao vendedor caso resolva aliená-la, a fim de que o vendedor exerça seu direito de preferência. 
    Cláusula resolutiva: é a disposição que prevê a extinção do contrato por inexecução das obrigações constantes do contrato. Independe de sentença judicial, pode ocorrer pelo acordo dos contratantes.
    Cláusula constituti (constituto possessório): os contratantes pactuam a alteração da titularidade na posse, por prazo determinado ou indeterminado, de modo que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. A título de exemplo: na escritura de compra e venda, as partes convencionam que o vendedor permanecerá no imóvel por determinado tempo.

    Veja como é

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    Preencha o formulário com os dados pessoais, do imóvel, preço e condições de pagamento.

    2

    Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 2 a 5 dias úteis.

    3

    Confira a minuta, corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.

    4

    Agende a data da assinatura.

    Documentação necessária

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    Dúvidas Frequentes

    Acesse. Vá em > Escritura com valor declarado > Informe o valor > Tipo de Escritura, escolha Onerosa (ITBI) - 3% sobre o valor informado (cidade de São Paulo)

    Valor

    Consulte aqui, isso depende do valor do bem e outras informações.
    Obs.: A tabela legal pode conter regra especial. Consulte-nos para saber o preço do ato.

    Formas de pagamento

    Dinheiro
    PIX
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