Apostilamento de documentos

    O que é apostilamento de documentos (ou apostila de Haia)?

    A Apostila é um certificado de autenticidade emitido nos termos da Convenção de Haia. Ela garante a origem de um documento público nacional para que ele seja aceito e válido no exterior, eliminando o antigo e burocrático processo de legalização consular.

    Para que serve?

    O Apostilamento serve para conferir eficácia internacional a documentos públicos, garantindo às autoridades e instituições estrangeiras a certeza de que a assinatura e a função do agente público que assinou o documento são legítimas.

    Quem deve comparecer?

    O serviço pode ser solicitado pelo próprio signatário ou por qualquer portador interessado, desde que apresente o documento original a ser apostilado.

    Veja como é

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    1. Presencial: O interessado preenche o requerimento no balcão e entrega os documentos originais no setor de Autenticações. Via Correios: O interessado pode enviar os documentos originais por transporte seguro (Sedex/AR) para o 26º Tabelionato, anexando o requerimento preenchido e assinado.

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    2. O cartório realiza a análise jurídica da documentação e a digitalização para o sistema. Prazo Presencial: Em regra, na hora (sujeito à demanda). Prazo Via Correios: Até 1 dias úteis após o recebimento + prazo de devolução dos Correios.

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    3. Estando a documentação apta, o cartório acessa o sistema oficial Apostil, emite a apostila, que é acoplada ao documento original.

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    4. O documento apostilado é entregue ao interessado no balcão ou devolvido via Correios (conforme a modalidade solicitada).

    Documentação necessária

      Clique aqui para ver

    Dúvidas Frequentes

    Não há. Mas sugerimos ao interessado que consulte a instituição de destino do documento.
    Via de regra, traduz-se, primeiramente, o documento que será apresentado no exterior, e realiza-se, então, o apostilamento de ambos (original e traduzido).
    Será necessário legalizar os documentos no Ministério das Relações Exteriores ou no Escritório de Representação Regional local.
    Os países que recebem documentos os apostilados são apenas os que aderiram à Convenção de Haia. Clique aqui e veja a lista atualizada.

    Formas de pagamento

    Dinheiro
    PIX
    Débito ou Crédito (bandeiras Visa e Master)*
    *Até R$ 1.000,00

    Valor

    Por documento/apostila: R$ 164,14 

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