Notícias

Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Sucessão de bens: saiba o que prevê o Código Civil

Algumas pessoas não sabem, mas existem regras para a sucessão de bens, ou seja, para a herança. O que significa que os bens de uma pessoa falecida não ficam somente para os seus filhos e demais parentes ou somente para quem a pessoa tiver decidido ainda em vida. Essas ...

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Isenção de Imposto de Renda sobre venda de imóvel também vale para quitações

As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes recebidos por venda de imóvel e que serão usados na quitação de financiamentos habitacionais assumidos anteriormente.

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CNB|SP: Cidade de São Paulo registra primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial

No dia 13 de dezembro, o 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital foi responsável por registrar o primeiro imóvel com base na lei da usucapião extrajudicial. Na ocasião seguiu-se o que foi determinado pelo Art. 216-A do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em 2015, que admite o pedido de reconhecimento administrativo da posse a partir da apresentação da ata notarial lavrada pelo notário da circunscrição em que se localiza o imóvel.

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Conselho Federal elege nova Diretoria para o triênio 2017-2019 Publicado em 19/12/2016

Barueri (SP) – Em uma Assembleia Geral marcada por intensa emoção, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) elegeu na tarde de sexta-feira (16.12) sua nova Diretoria para o triênio 2017-2019. Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26º Tabelião de Notas de São Paulo, assume o cargo que nos últimos seis anos teve Ubiratan Guimarães à frente do notariado brasileiro.

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XXI CONGRESSO NOTARIAL BRASILEIRO

Vai perder? O XXI congresso dos notários brasileiros está preparado para receber tabeliães e profissionais do direito do país todo. Os temas em debate são pungentes; para seduzi-lo, cito apenas alguns.

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26 Tabelionato se especializa em conciliação

O tabelião e substitutos do 26 Tabelionato de Notas participaram do curso "Como chegar ao sim: negociando os melhores acordos em tempos difíceis", preparando-se para atender a comunidade de S Paulo na mediação ou conciliação.

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Cartório de notas poderá fazer inventário mesmo com testamento

O Provimento CGJ nº 37/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, autorizou a realização de Escritura de Inventário e Partilha com Testamento, desde que expressamente autorizado pelo juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento.

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Agradecimentos

Venho através desse singelo e-mail, externar meu reconhecimento e gratidão pelo serviço prestado pelo 26º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP para minha...

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Livro Tabelionato de Notas – Coleção Cartórios

Elaborada por especialistas renomadas, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros...

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