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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Saiba quais são os direitos sucessórios garantidos com união estável

A união estável se aplica a qualquer casal que tenha como objetivo constituir família e foi evoluindo aos poucos, à medida em que as leis foram moldando as suas regras. Recentemente, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar a união estável a...

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Como comprovar o tempo de posse de um imóvel?

Conquistar um bem é um momento muito importante para a família, seja ele móvel ou imóvel. Por isso, alguns cuidados devem ser tomados e etapas cumpridas, principalmente relacionados à documentação. Porém, pode acontecer de o comprador não fazer a transferência do imóvel para seu nome na época da compra, e agora pode ocorrer algum empecilho para a transferência do imóvel. Para isso existe a usucapião.

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Conheça o direito real de laje

Importante instrumento para a regularização de imóveis construídos sobre outro imóvel, chamados popularmente de puxadinhos Essa é a realidade de muitas moradias de brasileiros, que muitas vezes não regularizam a situação jurídica do imóvel. Agora, os moradores dessas residências podem solicitar a regularização por meio da Lei 13.465/2017, que garante o direito real de laje.

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“Sem segurança digital não pode haver segurança jurídica”

Leia a entrevista de Paulo Roberto Gaiger Ferreira, presidente do CNB/CF, na qual avalia as principais ações da entidade e presta contas ao notariado brasileiro. Finalizado um “novo ano notarial”, como assim definiu o período entre os eventos nacionais do notariado, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, fez, durante o XXIII Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 16 e 18 de maio, em Foz do Iguaçu, no Paraná, uma avaliação das ações que vem sendo promovidas pela entidade em prol dos tabeliães brasileiro.

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X Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

O dia a dia da família e dos sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que precisam de alguma forma, em toda a sua estrutura, e em constante transformação.Ao longo de dois dias, na cidade de Gramado, os acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia de Coleta de Espectáculos e Oficina de Estudos Científicos com Escopo de Debate, a prática de Temas de Atualidade no Direito de Família e Sucessões na Luz do Novo Código de Processo Civil.

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As ciladas do ITCMD

É do conhecimento de muitos que o inventário dos bens de uma pessoa que tenha deixado um testamento deve ser feito por meio de processo judicial, o que é muito mais moroso e burocrático do que a via extrajudicial. Em geral, o inventário pela via extrajudicial, tende a ser mais rápido uma vez que se resume à lavratura de uma escritura pública perante o Tabelião de Notas.

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