Ata notarial de constatação digital: registre provas encontradas na internet

Mensagens, e-mails, publicações e páginas da internet podem conter informações importantes para a defesa de direitos. Como esses conteúdos podem ser apagados ou modificados, documentá-los no momento adequado pode fazer diferença.

A ata notarial de constatação digital é um instrumento público pelo qual o tabelião registra fatos e informações que constata em ambientes digitais, conferindo fé pública ao documento.

O que pode ser registrado?

Entre os conteúdos que podem ser documentados estão:

• Conversas no WhatsApp e em outros aplicativos;
• E-mails e mensagens eletrônicas;
• Publicações e comentários em redes sociais;
• Páginas de sites, anúncios, imagens e vídeos.

Qual é a importância da ata notarial?

Prevista no Código de Processo Civil, a ata notarial pode ser utilizada como meio de prova em processos judiciais e outras situações que exijam a documentação de fatos.

O documento registra aquilo que foi efetivamente constatado pelo tabelião. Isso não significa, porém, que ele confirme automaticamente a veracidade de todas as informações ou a identidade de quem publicou determinado conteúdo.

Como solicitar?

O interessado deve apresentar ao tabelionato os conteúdos que deseja documentar. O tabelião avaliará as informações e os meios necessários para realizar a constatação e lavrar a ata.

Preserve evidências digitais com segurança jurídica. O 26º Tabelionato de Notas de São Paulo realiza atas notariais para documentar fatos também no ambiente virtual.

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