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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.


A união estável acabou. Como formalizar?

A união estável é um tipo de relação que, como qualquer outra, também pode chegar ao fim. E, se isso vier a acontecer, é fundamental que o ato seja formalizado para evitar problemas relacionados à partilha de bens e garantir que os ex-companheiros possam constituir outro relacionamento no futuro, sem confusão patrimonial.

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Saiba quais são os direitos sucessórios garantidos com união estável

A união estável se aplica a qualquer casal que tenha como objetivo constituir família e foi evoluindo aos poucos, à medida em que as leis foram moldando as suas regras. Recentemente, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar a união estável ao casamento civil no que diz respeito aos direitos sucessórios. Entenda.

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Convenção de condomínio: o que é e como formalizar

Você já ouviu falar em escritura pública de convenção de condomínio? Esse documento, formalizado em Tabelionato de Notas, deve ser feito para formalizar as regras estipuladas para conduzir o trabalho do síndico e a convivência dos condôminos.

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Doação de bens: conheça suas vantagens

Fazer o planejamento sucessório é ideal para deixar os bens aos herdeiros de forma segura, econômica e tranquila. Uma das formas de destinar a posse dos bens ainda em vida é com a escritura de doação de bens, feita em Tabelionato de Notas.

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