Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.
Algumas pessoas não sabem, mas existem regras para a sucessão de bens, ou seja, para a herança. O que significa que os bens de uma pessoa falecida não ficam somente para os seus filhos e demais parentes ou somente para quem a pessoa tiver decidido ainda em vida. Essas ...
Você já pode fazer escrituras, procurações e atos notariais à distância, da sua casa ou celular. Os atos têm a mesma fé pública que garante a segurança dos seus atos pessoais e de sua empresa.
Para quem não sabe, de forma geral, o Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica realizar transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas. Ou seja, o instrumento serve como uma assinatura digital.
O inventário extrajudicial é previsto no art. 610 do Código de Processo Civil. Com isso, o inventário pode ser realizado por escritura pública em Tabelionato de Notas, com as vantagens da economia, agilidade e segurança jurídica.
O Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a realização de atos notariais à distância, por meio de videoconferência, mediante assinaturas a partir de certificado digital.
O divórcio extrajudicial foi permitido por meio da Lei nº 11.411 de 2007. A norma desburocratizou o procedimento, que passou a ser realizado em Tabelionato de Notas mediante alguns requisitos.
Para quem não sabe, a emancipação é a modalidade que antecipa a maioridade civil para adolescentes a partir dos 16 anos completos.
O apostilamento de documentos, feito em cartório habilitado, é um serviço realizado nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior ou um documento estrangeiro para ter validade aqui no Brasil.
Foi assinada, dia 30 de abril, a primeira ata notarial totalmente digital do Estado. O ato lavrado pelo 26º Tabelião de Notas de São Paulo atende a um pedido da advogada Gisele Truzzi, que queria fazer prova de uma troca de mensagens eletrônicas relacionadas à uma contratação.
O serviço de Carta de Sentença extrajudicial, feito em Tabelionato de Notas, foi regulamentado através do Provimento nº 31, da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ-SP), publicado em 2013.
Você conhece a desmaterialização de documentos? Feito em Tabelionato de Notas, o serviço visa facilitar a vida dos cidadãos diante o mundo cada vez mais digital e adepto de documentos eletrônicos. Isso porque a desmaterialização consiste em transformar documentos físicos em documentos digitais.
