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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Aprenda a diferenciar escritura pública e contrato particular

Os contratos são documentos feitos por vontade de duas ou mais pessoas para formalizar determinados negócios, estipulando cláusulas que criam, extinguem ou modificam o direito. Na maioria dos casos, os contratos são redigidos para compra e venda de bens, já que o d...

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XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões

APRESENTAÇÃO O dia a dia do direito de família e das sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que intervêm de alguma forma nessa estrutura complexa e em constante transformação. Ao longo de dois dias, na cidade de Gramado, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia participarão de conferências e apresentações de trabalhos científicos com o escopo de debater a prática de temas da atualidade no Direito de Família e Sucessões à luz do novo Código de Processo Civil.

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O que é o imposto ITBI?

Conheça detalhes sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

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O que é o imposto ITCMD?

Trata-se de um imposto estadual que deve ser pago na transmissão de imóvel

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