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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Convenção de condomínio: o que é e como formalizar

Você já ouviu falar em escritura pública de convenção de condomínio? Esse documento, formalizado em Tabelionato de Notas, deve ser feito para formalizar as regras estipuladas para conduzir o trabalho do síndico e a convivência dos condômino...

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Doação de bens: conheça suas vantagens

Fazer o planejamento sucessório é ideal para deixar os bens aos herdeiros de forma segura, econômica e tranquila. Uma das formas de destinar a posse dos bens ainda em vida é com a escritura de doação de bens, feita em Tabelionato de Notas.

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O que é a procuração em causa própria?

A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra como seu representante, para agir em seu nome em determinada situação. Quem concede os poderes é denominado outorgante e quem os recebe outorgado. A opção pode ser utilizada sempre que o outorgante não puder comparecer a um ato importante, como assinaturas de contratos, entregar ou receber documentos, transações bancárias e até mesmo para casamento ou divórcio.

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Alienação fiduciária: a garantia de aquisição de um bem móvel ou imóvel por financiamento

A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor (fiduciante) ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.

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Inventário e partilha extrajudiciais são possíveis mesmo com testamento

O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha é a consequência do inventário, ou seja, a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver, que foi apurado no inventário.

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Atas notariais fazem prova plena em juízo

A ata notarial, feita em Tabelionato de Notas, é o documento pelo qual o tabelião atesta a existência e a veracidade de um determinado fato ou situação. Ou seja, o documento serve para pré-constituir prova dos fatos, já que muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa.

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Conheça as características do Pacto Pós-Nupcial

Muitos casais não sabem, mas o artigo 734 do Código de Processo Civil permite a escolha de um novo regime de bens para casamentos ou uniões estáveis já formalizados.

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