Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.
Você já ouviu falar em escritura pública de convenção de condomínio? Esse documento, formalizado em Tabelionato de Notas, deve ser feito para formalizar as regras estipuladas para conduzir o trabalho do síndico e a convivência dos condômino...
Fazer o planejamento sucessório é ideal para deixar os bens aos herdeiros de forma segura, econômica e tranquila. Uma das formas de destinar a posse dos bens ainda em vida é com a escritura de doação de bens, feita em Tabelionato de Notas.
Documento é requerido durante processos de requisição ou prorrogação de visto
A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra como seu representante, para agir em seu nome em determinada situação. Quem concede os poderes é denominado outorgante e quem os recebe outorgado. A opção pode ser utilizada sempre que o outorgante não puder comparecer a um ato importante, como assinaturas de contratos, entregar ou receber documentos, transações bancárias e até mesmo para casamento ou divórcio.
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor (fiduciante) ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.
O inventário é o documento pelo qual se faz a apuração do patrimônio deixado por uma pessoa falecida. A partilha é a consequência do inventário, ou seja, a divisão do patrimônio do falecido entre seus herdeiros e cônjuge, se houver, que foi apurado no inventário.
A ata notarial, feita em Tabelionato de Notas, é o documento pelo qual o tabelião atesta a existência e a veracidade de um determinado fato ou situação. Ou seja, o documento serve para pré-constituir prova dos fatos, já que muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa.
Muitos casais não sabem, mas o artigo 734 do Código de Processo Civil permite a escolha de um novo regime de bens para casamentos ou uniões estáveis já formalizados.
Para que qualquer sociedade empresária seja consolidada é preciso que os futuros sócios elaborem suas normas e, posteriormente, formalizem um contrato societário ou estatuto.
O Contrato de Namoro é um documento formalizado por escritura pública, em Tabelionato de Notas, com o objetivo de oficializar a relação afetiva e, ao mesmo tempo, evitar que ela seja confundida com uma união estável.
Construções feitas acima, abaixo ou ao lado do imóvel originário podem ser regularizadas
