Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.
Atualmente, a união estável é uma das principais opções para os casais que desejam constituir família. Isso porque, com o avanço da legislação e jurisprudência dos tribunais superiores, é possível conquistar os mesmos...
Se você é pai e não assumiu a sua paternidade no ato do registro de nascimento do filho, mas quer assumi-la agora, saiba que é possível realizar o reconhecimento a qualquer momento.
As atas notariais, feitas em Tabelionato de Notas, são instrumentos públicos que servem para autenticar a existência de fatos juridicamente relevantes.
A Lei nº 11.411 de 2007, conhecida como Lei do Divórcio, facilitou a vida dos cidadãos e desburocratizou o procedimento, que passou a ser realizado em Tabelionato de Notas mediante alguns requisitos.
O reconhecimento de firma e a autenticação de cópias são os atos mais comuns e mais realizados pelos Tabelionatos de Notas. Isso porque, ambos são necessários em muitos e em diferentes momentos da vida dos cidadãos, já que proporcionam segurança jurídica aos documentos. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como diferenciá-los.
Você sabia que é possível fazer um Contrato de Namoro? Sim. O documento tem como objetivo formalizar a oficialização do relacionamento afetivo e, da mesma forma, afastar a hipótese da relação ser configurada como união estável. A formalização do Contrato de Namoro é feita por escritura pública, em Tabelionato de Notas.
A usucapião extrajudicial é prevista pela Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 e se trata de uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, por sua posse prolongada, pacífica e ininterrupta, feita diretamente em cartório.
Alguns imóveis passam por situações delicadas quando estão situados em uma localização onde se inicia grandes obras da Prefeitura, por exemplo. Quando isso ocorre, em alguns dos casos, a Prefeitura do município acaba necessitando adquirir o imóvel para concluir as obras. Mas, o que fazer nessa situação?
Muita gente desconhece, mas o Código Civil, em seu art. 117, prevê a procuração em causa própria. O documento, que pode ser feito em Tabelionato de Notas, serve para que o mandatário de determinada transação transfira o bem para si. Isso quer dizer que o documento funciona como um contrato preliminar de transmissão de direitos sobre bens, que podem ser móveis ou imóveis, de forma irrevogável.
Os Tabelionatos de Notas brasileiros realizam serviços importantes que, certamente, os cidadãos irão precisar em algum momento de suas vidas, como por exemplo, autenticação de cópias, reconhecimento de firma, escrituras públicas (de compra e venda, doação, união estável, divórcio etc), atas notariais, testamentos, inventários, entre outros.
A escolha do regime de bens deve ser uma das principais tarefas a fazer dos noivos. A princípio, escolher um tipo de regime de bens pode até não parecer ser tão importante assim, mas ignorar essa etapa, pode resultar em arrependimento e uma série de conflitos no futuro.
