Processo nº. 0034382-64.2010.8.26-0100 CP. 378 Pedido de Providências 5º Oficial do Registro de Imobiliário de São Paulo VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis que solicita desta Corregedoria Permanente a elaboração de norma técnica visando uniformizar o critério a respeito da necessidade ou não de se exigir reconhecimento […]

Processo 0020908-26.2010.8.26.0100 (100.10.020908-3) CP 217 Pedido de Providências – Registro de Imóveis Maria de Lurdes Camilini Capelão VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Maria de Lurdes Camilini Capelão, que se insurge contra a recusa do 14º Oficial Registro de Imóveis em aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento hábil a comprovar […]

Processo 0006856-25.2010.8.26.0100 (100.10.006856-0) CP. 326 Pedido de Providências 9º Registro de Imóveis Manoel Joaquim VISTOS. Cuida-se de retificação de escritura pública de venda e compra promovida por Manoel Joaquim, objetivando alterar a escritura pública lavrada em 11.05.88, pelo 15º Tabelião de Notas da Capital, para que nela seu CPF passe a constar com o nº […]

1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP Processo 0022105-16.2010.8.26.0100 (100.10.022105-9) – Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Eduardo Saadeh Junior – Luciane Vasques da Costa Saadeh – CP. 226 – Adv: Marcelo Clemente (OAB 109659/SP), Aparecido Romano (OAB 110869/SP) VISTOS. Cuida-se de pedido de providências formulado por Eduardo Saadeh Junior que pleiteia […]

Processo 100.10.036814-9 Pedido de Providências Tabelionato de Protestos de Títulos Trends Engenharia e Infraestrutura Ltda 8º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo 9º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo VISTOS. É fato notório a deflagração de greve geral dos bancários na data de ontem (29.09.10), que, até […]

PROCESSO CG Nº 1.573/98 – JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Corregedor da Justiça Tratam os autos de expediente iniciado por provocação da Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo, que indaga da necessidade de assistência do representante legal para que possam ser reconhecidas as firmas […]

DECISÃO 1ª VRP|SP RELATOR: Gustavo Henrique Bretas Marzagão EMENTA NÃO OFICIAL. Se a compra e venda da fração ideal de terreno ocorrer após a conclusão da construção do edifício em condomínio, o ITBI deverá incidir sobre a totalidade do imóvel (fração ideal de terreno e construção). Processo nº. 100.10.019319-5 Dúvida. Oitavo Registro de Imóveis de […]

EMENTA NÃO OFICIAL: A escritura pública, em situação consensual, é veículo hábil para o cancelamento de bem de família, pois não haveria utilidade no aforamento de qualquer demanda judicial neste sentido. Íntegra: Processo nº 000.03.020018-0 Vistos, etc… Cuida-se de procedimento administrativo de dúvida registral, constituída nos termos do art. 198, da Lei de Registros Públicos, […]

Parecer 271/2009-E Processo CG 2009/43007 Data inclusão: 03/11/2009 (271/2009-E) Tabelionato de Notas – Escritura de inventário e adjudicação de bem em favor de cônjuge sobrevivente – Ausência de descendentes e ascendentes – Imprescindibilidade da apresentação de certidões dos óbitos dos genitores do cônjuge falecido – Dificuldade ou eventual impossibilidade de obtenção das certidões que não […]

Processo 100.10.012959-4 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – N. C. – 1 T. de N. da C. – Vistos. A matéria ventilada nos autos, noticiada a superveniente interdição do outorgante N. C. acarreta a cessação dos efeitos do mandato, por força do disposto no artigo 682, II do Código Civil. […]