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Blog 26 Notas
Enunciados SF-SP
6 de junho de 2017 | Por: Blog do 26

RF: Solução de Consulta nº 261/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 261, DE 26 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. FRUIÇÃO O ganho de capital na alienação de um imóvel tem que ser apurado em relação ao bem como um todo, tanto a isenção do ganho de capital quanto […]

Enunciados SF-SP
6 de junho de 2017 | Por: Blog do 26

RF: Solução de Consulta nº 240/2017

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 240, DE 19 DE MAIO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE. Não se aplica a isenção prevista no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, normatizado pela […]

Enunciados SF-SP
30 de novembro de 2016 | Por: Blog do 26

SF|SP: Ato Declaratório Interpretativo SF SP nº 01/2016

Ato Declaratório Interpretativo SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO nº 01, de 29.11.2016 – D.O.M.: 30.11.2016. Fixa interpretação do marco inicial de fluência do prazo previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional, relativamente ao ITBI-IV, quando necessária a verificação de preponderância de receita prevista no artigo […]

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    TÓPICOS RECENTES

    • CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida Registral – Formal de Partilha – Cônjuge Supérstite – Regime da Comunhão Parcial de Bens – Bem Adquirido Por Sucessão – Exclusão da Comunhão – Impossibilidade de Registro Parcial – Cindibilidade Rejeitada – Apelação não Conhecida – Dúvida Prejudicada.
    • CSM|SP: Registro de Imóveis – Formal de partilha – Imóvel financiado com alienação fiduciária – Regime de bens e meação – Proporções distintas sem comprovação de negócio jurídico – Exigência de retificação do plano de partilha – Princípio da continuidade – Qualificação do cônjuge da herdeira – Possibilidade de mitigação – Manutenção da qualificação negativa – Apelação desprovida.
    • CSM|SP: Direito registral – Dúvida inversa – Apelação – Escritura de venda e compra lavrada antes da vigência da lei n.6.015/73 – Única exigência impugnada: ausência de elementos de qualificação da parte compradora – Necessidade de complementação dos dados (RG e CPF) – Atendimento das demais exigências no curso do procedimento – Descrição insuficiente do imóvel, objeto de transcrição com marcos imprecisos e desfalques – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.
    • CSM|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de compra e venda – Vaga de garagem – Alienação a pessoa estranha ao condomínio – Ausência de autorização expressa na convenção condominial – Proibição legal (art. 1.331, § 1º, do CC) – Indisponibilidade de bens – Necessidade de cancelamento prévio na matrícula – Escritura desqualificada – Dúvida procedente – Apelação desprovida.
    • CSM|SP: Registro de Imóveis – Apelação Cível – Escritura pública de compra e venda – Recusa de registro fundada em indisponibilidades em nome de terceiros (cedentes intermediários) – Indisponibilidades supervenientes às cessões contratuais e não averbadas na matrícula – Proprietária tabular com legitimidade para dispor do imóvel – Requisitos registrais atendidos – Princípios da disponibilidade registral, do trato sucessivo e do tempus regit actum – Recurso provido.

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