• Ir para conteúdo [1]
  • Ir para Serviços [2]
  • Ir para rodapé [3]
  • Acessibilidade [4]
  • Pergunte ao Tabelião
  • Novidades
  • Blog do 26
  • Ouvidoria
Logo
Pesquise no Blog de 26 Notas
  • Serviços
  • Facilidades
  • Agende seu serviço
  • Pergunte ao Tabelião
  • Novidades
  • Blog do 26
  • Ouvidoria
  • Quem Somos
  • Cliente
Blog 26 Notas
Decisões - TRFs
17 de julho de 2018 | Por: Blog do 26

TRF3: Apelação Cível – Constitucional, Civil e Processual Civil – Usucapião de domínio útil – Terreno de marinha – Impossibilidade – Prevista no artigo 183, § 3º, da Constituição Federal – Súmulas do STF e STJ – Apelação improvida.

USUCAPIÃO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL. TRF 3 – APELAÇÃO CÍVEL: 0003737-37.2005.4.03.6104 LOCALIDADE: São Paulo DATA DE JULGAMENTO: 29/05/2018 DATA DJ: 07/06/2018 RELATOR: HÉLIO NOGUEIRA LEI: CPC – Código de Processo Civil – 5.869/1973 ART: 941 e ss LEI: CC2002 – Código Civil de 2002 – 10.406/2002 ART: 1.242 LEI: CF – Constituição da República – 1988 ART: 20 INC: VII LEI: CF – Constituição da República – […]

Decisões - TRFs
16 de fevereiro de 2018 | Por: Blog do 26

TRF3: Ação de usucapião – Constitucional – Possibilidade de o domínio útil ser usucapido – Anulação da r. sentença – Provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001431-22.2010.4.03.6104/SP RELATOR: Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE: WALTER BENETTI DE PAULA e outro(a) SONIA MARIA CREPALDI BENETTI DE PAULA ADVOGADO: SP114445 SERGIO FERNANDES MARQUES e outro(a) APELADO(A) : União Federal ADVOGADO: SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APELADO(A): CIA/ INDL/ E AGRICOLA SANTA CECILIA No. ORIG.: 00014312220104036104 1 Vr SANTOS/SP AÇÃO DE USUCAPIÃO […]

Decisões - TRFs
19 de maio de 2015 | Por: Blog do 26

TRF-4: Mandado de Segurança – Sistema Financeiro de Habitação – Caixa Econômica Federal – Programa minha casa, minha vida – Dissolução de sociedade conjugal – Art. 35-A da Lei nº 11.977/2009 – Segurança denegada.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000786-70.2015.404.0000/PR RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ IMPETRANTE: AIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO: Daniela Pazinatto e outros IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE LONDRINA/PR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA […]

Decisões - TRFs
7 de maio de 2015 | Por: Blog do 26

TRF-3: Mandado de Segurança – Inscrição no CNPJ – Registro Civil das Pessoas Naturais – Tabelião – Vinculação à pessoa física – Novo registro – Possibilidade – Apelação e remessa oficial desprovidas.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013486-12.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.013486-3/SP RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE APELANTE: União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APELADO (A) : RODRIGO DA COSTA DANTAS ADVOGADO: SP225927 HERICK BERGER LEOPOLDO e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP Nº. ORIG.: 00134861220134036100 12 Vr […]

Decisões - TRFs
25 de novembro de 2010 | Por: Blog do 26

TRF 1ª Região: Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador

Confirmada pelo TRF da 1ª Região sentença do 1º grau que exonerou fiadores dos efeitos da fiança dada à Panterinha Frutas e Vitaminas em contrato de locação firmado em 1º/05/1996, com prazo de vigência de quatro anos, prorrogável por prazo indeterminado. A Panterinha Frutas e Vitaminas é empresa locatária da Faculdade de Ciências Econômicas da […]

    Newsletter Blog 26

    Não fazemos spam! Leia nossa política de privacidade para mais informações.

    Você foi inscrito com sucesso em nosso boletim informativo!

    DOUTRINA NOTARIAL

    Tabelionato de Notas - 7º Edição

    4ª Edição - Livro Ata Notarial

    BLOG DO 26

    • Apresentação
    • Código de Ética e Disciplina Notarial
    • UINL – União Internacional do Notariado: Princípios de Deontologia Notarial

    INSTITUCIONAL

    • Associação Viva o Centro
    • Blog Notarial do CNB-Federal
    • CNB-Conselho Federal
    • CNB-Seção São Paulo
    • Instituto Ethos
    • O 26º promove Resp. Socioambiental
    • União Internacional do Notariado

    CENTRAIS DOS CARTÓRIOS

    • Central do Registro Civil das P. Naturais
    • Central do Registro de Imóveis
    • Central do RTD e do RCPJ
    • Central dos Tabelionatos de Notas
    • Central dos Tabelionatos de Protestos
    • Quadro Sinótico Apostila da Haia
    • Tabela de Emolumentos dos Cartórios (SP)

    PUBLICAÇÕES

    • Artigos
    • Cursos
    • Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
    • Decisões - CGJ|SP
    • Decisões - CNJ
    • Decisões - CSM|SP
    • Decisões - Outros
    • Decisões - STF/STJ
    • Decisões - TJ|SP
    • Decisões - TJs/CGJs
    • Decisões - TRFs
    • Decisões - TST/TRT
    • Entrevistas
    • Enunciados (consultas) RF
    • Enunciados CNB-SP
    • Enunciados SEFAZ-SP
    • Enunciados SF-SP
    • Eventos
    • Vale a visita

    JURISPRUDÊNCIA

    • Jurisprudência - Notas e Registros

    TÓPICOS RECENTES

    • CGJ|SP: Direito notarial – Escritura pública de venda e compra – Pedido de retificação para exclusão da esposa do adquirente, com base em proposta de compra anterior – Impossibilidade de correção por ata retificativa, por importar alteração da declaração negocial e não mero erro material – Proposta pré-negocial unilateral não arquivada na serventia não tem força para modificar o título lavrado – Retificação somente possível mediante escritura de retificação-ratificação, com a presença de todos os contratantes – Recurso administrativo desprovido.
    • CGJ|SP: Provimento CG nº 32/2025 (altera a alínea "a" do item 179, para permitir que a ficha-padrão utilizada no reconhecimento de firmas inclua o nome social da pessoa, quando houver).
    • 2ª VRP|SP: Pedido de providências - Tabelionato de Notas - Representação contra tabelião por irregularidade na lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial - Exclusão de cônjuge sobrevivente, casada pelo regime da separação convencional de bens, na condição de herdeira necessária - Erro grave e inescusável ao aplicar, indevidamente, o regime da separação legal de bens, sem previsão no pacto antenupcial - Impossibilidade de o tabelião modificar o regime de bens, atribuição exclusiva da jurisdição - Violação ao contraditório e à ampla defesa - Instauração de processo administrativo disciplinar - Bloqueio administrativo do ato notarial - Remessa de cópia à Corregedoria Geral da Justiça e ao Ministério Público para providências - Pedido de providências procedente.
    • CGJ|SP: Recurso Administrativo - Pedido de cancelamento de registro imobiliário por suposta nulidade - Alegação de que a integralização de imóvel em sociedade ocorreu após a saída da recorrente do quadro societário - Título registrado perante a JUCESP considerado formalmente idôneo e suficiente para ingresso no fólio real - Qualificação registral limitada à análise formal dos elementos do título e documentos apresentados, não abrangendo fatos exógenos ou posteriores à prenotação - Obrigação de integralizar quotas subscritas que subsiste, com responsabilidade solidária dos sócios - Inexistência de vício formal - Ausência de nulidade do registro - Recurso não provido.
    • CGJ|SP: Ementa: Registro de Imóveis - Pedido de Providências - Irresignação parcial contra as exigências formuladas - Análise em tese para orientação de futura prenotação - Requerimento de averbação de escrituras públicas de contratos de confissão, consolidação e reescalonamento de dívidas, com ratificação de hipotecas anteriormente constituídas - Recusa pela suposta caracterização de novação, que enseja extinção das dívidas anteriores e exige novo registro das garantias - Alterações que, no caso concreto, envolvem apenas elementos acessórios da obrigação anterior e não permitem concluir pela novação objetiva - Parecer pelo não conhecimento do recurso.

    WEBMAIL DO 26

    • GMAIL
    • UOL
Logo
  • Quem somos
  • Serviços
  • Facilidades
  • Agende seu serviço
  • Novidades
  • Pergunte ao Tabelião

Praça João Mendes, 42, 1º ao 3º andar Centro - São Paulo - SP
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9 às 17 horas

Ouvidoria

Responsabilidade

Selo de Responsabilidade

Nossas redes

  • Linkedin
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • B

26º Tabelionato de Notas de São Paulo. © 2015 CNPJ: 45.588.233/0001-95 Desde 1964. Todos os direitos reservados.

Política de Privacidade Aviso Legal