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Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida Inversa – Ao Oficial é dado o dever de fiscalizar o pagamento dos impostos devidos e não decidir sobre a sua incidência ou isenção – Impugnação parcial das exigências – Dúvida inversa procedente.

Processo 1044760-23.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis R. M. L. D. REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Inversa Ao Oficial é dado o dever de fiscalizar o pagamento dos impostos devidos e não decidir sobre a sua incidência ou isenção impugnação parcial das exigências Dúvida Inversa Procedente R. M. L. D. suscitou dúvida inversa em face do 14º […]

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11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Reclamação – Tabelionato de Notas – Demora na obtenção da escritura registrada – Seis dias – Necessidade de averbação para aperfeiçoamento e conseguinte lavratura do ato – Justificativa plausível – Expediente arquivado.

Processo 0036387-20.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. C.R.L.M. e outro C. R. L. de M. Cuida-se de pedido de providências instaurado a partir de reclamação formulada por C R L d M em face da …º Tabelião de Notas da Capital, insurgindo-se contra o tempo de espera para obtenção de registro de escritura pública […]

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11 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN anexo com TN – Ata notarial – Lavratura – Escrevente habilitado – Subscrição do ato pelo Substituto – Nomeação por portaria – Expediente arquivado.

Processo 0025705-06.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais C.G.J. S.T.A.N.E.T.R.C.S.M.O.L. e outro Vistos. Cuida-se de representação formulada pelo S d T A n E d T R d C S e M e O L n E d S P, pessoa jurídica de direito privado, que se insurge contra a lavratura de escritura […]

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1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Anotação – Art. 106 da Lei 6015/73 – Ato estrangeiro – Cumprimento prejudicado – Abrandamento que se justifica – Averbação autorizada.

Processo 1051872-43.2014.8.26.0100 Alteração do Regime de Bens REGISTROS PÚBLICOS L.A.B. e outro Cuida-se de expediente instaurado por L. A. B., relacionado com o registro de transcrição de certidão de casamento estrangeiro do casal George Bleier e Livia Agnes Bleier, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito – Sé, nesta Capital, e averbação […]

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1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN anexo com TN – Ata notarial – Desnecessidade de identificação do tabelião na autenticação dos fatos, bem como da (identificação e) qualificação de terceiros que participam dos fatos – Escrevente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Necessidade de cancelamento.

Processo 0031570-10.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – H.J.E.E.C.E. Cuida-se de pedido de providencias instaurado por H J E d E d C EI, pessoa jurídica de direito privado, pleiteando a declaração de nulidade de ata notarial, bem como para apuração da conduta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e […]

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1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imoveis – Emolumentos – Isenção – Ato de registro de tombamento – Isenção parcial.

1110251-74.2014 (CP 406) Pedido de Providências 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Sentença (fls. 18/20): Trata-se de consulta formulada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital sobre eventual isenção na cobrança de emolumentos devidos pelo Município de São Paulo e suas Autarquias, decorrentes do ato de registro de tombamento. É […]

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1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de permuta – Incidência do ITCMD sobre a diferença de valores – Caracterizada doação – Dúvida procedente.

1095880-08.2014 (CP 333) Dúvida S. L. M. 18º Cartório de Registro de Imóveis Sentença (fls. 95/97): Registro de Imóveis – escritura pública de permuta incidência do ITCMD sobre a diferença de valores caracterizada doação Dúvida procedente. O 18º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de S. L. M., devido à […]

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1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – Qualificação negativa – Divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula – Mero erro material – Comprovação documental – Inexistência de prejuízo a terceiros – Principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – Dúvida improcedente.

Processo 1098303-38.2014.8.26.0100 Dúvida – Por Remição – O.R.I.C. – M.M.V. Dúvida registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – qualificação negativa divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula mero erro material comprovação documental inexistência de prejuízo a terceiros principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – […]

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26 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura pública de permuta – Qualificação negativa – Cláusula de incomunicabilidade – Imposição decorrente de disposição testamentária – Transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – Prevalência da vontade da transmitente – Restrição que alcança apenas o objeto do negócio jurídico – Dúvida improcedente.

Processo 1093234-25.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – A. C. L. Dúvida escritura pública de permuta qualificação negativa cláusula de incomunicabilidade imposição decorrente de disposição testamentária – transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – prevalência da vontade da transmitente – restrição que alcança apenas o objeto do negócio […]

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21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Conferência de Bens – Integralização de Capital – Sócio casado sob o regime da Comunhão Universal de Bens – Cônjuge não sócia – Necessidade de transferência de sua cota, não apenas anuência, por Escritura Pública – Dúvida procedente.

Processo nº 583.00.2008.132948-6 Cuida-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento P. Participações Ltda., que se insurge contra o óbice posto consistente na recusa de registro de Contrato Social de constituição de empresa nas matrículas nº 107.602 e 107.690, nas quais figura como um dos sócios como […]