Processo 1066033-58.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis M. G. C. e outros Registro Formal de Partilha – Casamento sob o regime da comunhão universal de bens – divórcio sem partilha de bens – mancomunhão – inexistência de quinhão patrimonial individualizado – não tendo sido partilhados os bens adquiridos na constância do casamento pelo regime da […]

Processo 1108833-04.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis A. A. P. Dúvida – registro de compromisso particular de venda e compra de imóvel – preço estabelecido no contrato em moeda estrangeira – possibilidade exclusiva de pagamento em moeda corrente nacional nos termos do Decreto-Lei n. 857/99 – proibição decorrente da inteligência do art. 318 do Código Civil […]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MAIRIPORÃ FORO DE MAIRIPORÃ 1ª VARA Rua Dr. José Adriano Marrey Júnior, 780, Mairiporã-SP – CEP 07600-000 SENTENÇA Processo Físico nº: 0005467-28.2014.8.26.0338 Classe – Assunto Dúvida – Registro de Imóveis Requerente: M. P. de A. Requerido: Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca […]

Processo 0038202-52-2014 Pedido de Providências Cuida-se de expediente instaurado a partir de consulta formulada pelo …º Tabelião de Notas da Capital, indagando sobre a possibilidade de aceitação das cédulas de identidade de magistrados, expedidas pelo E. Tribunal de Justiça, como documentos aptos à identificação civil, no exercício da atividade notarial. Alega que restaram infrutíferas as […]

Processo 0022274-61.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos R.A.G.J. e outro Trata-se de pedido de providências instaurado a partir de reclamação formulada por R A G J em face do …° Tabelião de Notas da Capital, noticiando inconformismo contra a serventia extrajudicial, posto que não obteve atendimento de seu pedido de certidões negativas quanto à existência […]

1101470-63.2014 (CP 392) Dúvida 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital J. B. de C. REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida irresignação parcial das exigências do Oficial Ausência de recolhimento do ITBI Dúvida prejudicada. O 14º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de J. B. de C., devido à ausência de […]

Processo 1055785-33.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis T. Y. – Caixa Econômica Federal Registro de imóveis pedido de providências cancelamento de hipoteca – ação judicial de usucapião pendente de julgamento – falta de interesse processual do possuidor – extinção sem resolução do mérito. T. Y. apresentou pedido de providências em face do 14º Oficial […]

Processo 1044760-23.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis R. M. L. D. REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida Inversa Ao Oficial é dado o dever de fiscalizar o pagamento dos impostos devidos e não decidir sobre a sua incidência ou isenção impugnação parcial das exigências Dúvida Inversa Procedente R. M. L. D. suscitou dúvida inversa em face do 14º […]

Processo 0036387-20.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. C.R.L.M. e outro C. R. L. de M. Cuida-se de pedido de providências instaurado a partir de reclamação formulada por C R L d M em face da …º Tabelião de Notas da Capital, insurgindo-se contra o tempo de espera para obtenção de registro de escritura pública […]

Processo 0025705-06.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais C.G.J. S.T.A.N.E.T.R.C.S.M.O.L. e outro Vistos. Cuida-se de representação formulada pelo S d T A n E d T R d C S e M e O L n E d S P, pessoa jurídica de direito privado, que se insurge contra a lavratura de escritura […]