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Blog 26 Notas

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

11 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Pedido de liminar – Excepcionalidade – Liminar concedida.

Processo 1004335-17.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis R. M. N. Fls.148/151: Defiro o ingresso da empresa Saint Peter Quality Empreendimentos LTDA, na qualidade de terceira interessada. Anote-se. Trata-se de pedido de liminar formulado por Saint Peter Quality Empreendimentos LTDA, tendo em vista a negativa do Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital em proceder […]

Decisões - CSM|SP

10 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Usucapião – Recusa de registro com fundamento na ausência de descrição suficiente do imóvel e existência de parcelamento irregular – Princípio da especialidade objetiva não observado – Recusa mantida em relação à descrição do imóvel – Parcelamento irregular que, todavia, constituía matéria sujeita à analise na ação de usucapião – Inexistência de norma que imponha regularização do parcelamento antes do registro da sentença – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3020850-22.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes ANTÔNIO EDUARDO CARDOSO DE MORAIS e VANDA DOMINGUES DA SILVA MORAIS, é apelado 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

Decisões - CSM|SP

10 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Carta de arrematação – Imóvel gravado com registro de hipoteca, penhora em favor do credor em execução hipotecária, penhora em execução fiscal da fazenda nacional, e averbação de indisponibilidade determinada em ação de falência – Recusa do registro sob o fundamento de necessidade de prévio cancelamento dos ônus que gravam o imóvel – Alienação forçada – Registro viável de acordo com os precedentes do Conselho Superior da Magistratura – Recurso parcialmente provido – Dúvida improcedente.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3001116-49.2013.8.26.0223, da Comarca de Guarujá, em que é apelante JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DO GUARUJÁ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]

Decisões - CSM|SP

10 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de escritura de venda e compra – Averbação de indisponibilidade realizada antes do registro pretendido – Irrelevância do fato da escritura pública ter sido lavrada antes da ordem de indisponibilidade se não registrada em data anterior – Princípio da continuidade – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000181-62.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante VANESSA MACEDO AHUAJI BRANDALISE, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO […]

Decisões - STF/STJ

10 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Direito Civil e Processual Civil – Sucessão Testamentária – Fideicomisso – Fideicomissário premoriente – Cláusula do testamento acerca da substituição do fideicomissário – Validade – Compatibilidade entre a instituição fiduciária e a substituição vulgar – Condenação de terceiro afastada – Efeitos naturais da sentença.

Acórdão: Recurso Especial n. 1.221.817 – PE. Relator: Min. Maria Isabel Gallotti. Data da decisão: 10.12.2013 RECURSO ESPECIAL Nº 1.221.817 – PE (2010⁄0203210-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : NOVA PIRAJUÍ ADMINISTRAÇÃO S⁄A NOPASA ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE CARLOS ANDRADE LIMA RECORRENTE : ANITA LOUISE REGINA […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

9 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Escritura pública – Qualificação notarial – Procuração com poderes insuficientes – Apresentação da certidão de casamento necessária – Discricionariedade do Tabelião de Notas em negar a lavratura do ato antevendo devolução pelo registro de imóveis – Requerimento indeferido.

Processo 0040005-70.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS I.T. d S. Cuida-se de expediente instaurado por I. T. d S., relacionado com a recusa pelo º Tabelião de Notas da Capital em lavrar escritura pública de venda e compra de bem imóvel, posto que apresentada procuração em que os vendedores outorgantes, casados entre si, utilizavam-se de […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

9 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de escritura de doação – Direito de acréscimo convencional – Doação conjunta – Descaracterização de fideicomisso – Dúvida improcedente.

1110538-37.2014 (CP 409) Dúvida 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo F. R. G. e outro Sentença (fls.54/57) Registro de escritura de doação direito de acréscimo convencional doação conjunta – descaracterização de fideicomisso dúvida improcedente. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de F. R. […]

Decisões - CGJ|SP

9 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Tabelião de notas – Retificação de escritura pública de compra e venda – Impossibilidade – Inexistência de erro material evidente – Necessidade de retificação por nova escritura – Entendimento há muito sedimentado pela Corregedoria Geral da Justiça – Recusa correta – Recurso não provido.

Processo CG n° 2013/168270 (03/2014-E) Tabelião de notas – Retificação de escritura pública de compra e venda – Impossibilidade – Inexistência de erro material evidente – Necessidade de retificação por nova escritura – Entendimento há muito sedimentado pela Corregedoria Geral da Justiça – Recusa correta – Recurso não provido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: […]

Decisões - STF/STJ

9 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Apelação Cível – Ação de nulidade de ato jurídico c/c nulidade de registro – União estável – Venda de imóvel a terceiro de boa-fé – Outorga uxória – Desnecessidade – Negociação válida – Sentença mantida.

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.275 – MT (2012/0075377-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : L. A. ADVOGADO : PAULO SÉRGIO MATIAS PATRUNI RECORRIDO : S. C. E R. LTDA ADVOGADO : FLÁVIO AMÉRICO VIEIRA RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator): Trata-se de recurso especial interposto […]

Decisões - CGJ|SP

9 de fevereiro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 05/2015 (Disciplina a apresentação de apenas uma via do documento original para registro e averbação)

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/142541 PROVIMENTO CG Nº 05/2015 Acresce aos itens 11 e 17, da Seção II, do Capítulo XVIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, os subitens 11.3, 11.4, 11.5 e 17.3. O Desembargador Hamilton Elliot Akel, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no […]