Parecer 271/2009-E Processo CG 2009/43007 Data inclusão: 03/11/2009 (271/2009-E) Tabelionato de Notas – Escritura de inventário e adjudicação de bem em favor de cônjuge sobrevivente – Ausência de descendentes e ascendentes – Imprescindibilidade da apresentação de certidões dos óbitos dos genitores do cônjuge falecido – Dificuldade ou eventual impossibilidade de obtenção das certidões que não […]

Processo 100.10.012959-4 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – N. C. – 1 T. de N. da C. – Vistos. A matéria ventilada nos autos, noticiada a superveniente interdição do outorgante N. C. acarreta a cessação dos efeitos do mandato, por força do disposto no artigo 682, II do Código Civil. […]

2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS SENTENÇA Processo nº: 100.10.018861-2 Classe – Assunto: Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais Requerente: Ouvidoria Judicial Tjsp Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível>>: Nome da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >> Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Madeira Dezem Vistos. Cuida-se de […]

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DECISÃO Processo nº: 100.10.016039-4 – Dúvida Requerente: 14º Registro de Imoveis da Capital – SP Conclusão. Em 30.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o […]

DECISÃO Processo nº: 100.10.015692-3 – Dúvida Requerente: FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO Conclusão. Em 30.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida imobiliária inversamente suscitada pela FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO, que se insurge contra a exigência do 13º Oficial de Registro de Imóveis […]