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Acompanhe as últimas notícias sobre direito e a atuação do 26º Tabelionato de Notas.

Atas notariais podem ser lavradas via videoconferência

As atas notariais, documentos que servem como prova plena de fatos e situações, também podem ser lavradas de forma digital, sem que o solicitante precise se deslocar até o cartório. Isso porque é possível assinar a ata notarial com Certificado Digital...

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Conheça as etapas da usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial é prevista pela Lei de Registros Públicos nº 6.015/73 e se trata de uma forma de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel, por sua posse prolongada, pacífica e ininterrupta, feita diretamente em cartório.

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Desapropriação amigável de imóvel: o que é e como formalizar

Alguns imóveis passam por situações delicadas quando estão situados em uma localização onde se inicia grandes obras da Prefeitura, por exemplo. Quando isso ocorre, em alguns dos casos, a Prefeitura do município acaba necessitando adquirir o imóvel para concluir as obras. Mas, o que fazer nessa situação?

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Procuração em causa própria e suas características

Muita gente desconhece, mas o Código Civil, em seu art. 117, prevê a procuração em causa própria. O documento, que pode ser feito em Tabelionato de Notas, serve para que o mandatário de determinada transação transfira o bem para si. Isso quer dizer que o documento funciona como um contrato preliminar de transmissão de direitos sobre bens, que podem ser móveis ou imóveis, de forma irrevogável.

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Vantagens da utilização dos serviços dos Tabelionatos de Notas

Os Tabelionatos de Notas brasileiros realizam serviços importantes que, certamente, os cidadãos irão precisar em algum momento de suas vidas, como por exemplo, autenticação de cópias, reconhecimento de firma, escrituras públicas (de compra e venda, doação, união estável, divórcio etc), atas notariais, testamentos, inventários, entre outros.

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Saiba porque é importante escolher um regime de bens

A escolha do regime de bens deve ser uma das principais tarefas a fazer dos noivos. A princípio, escolher um tipo de regime de bens pode até não parecer ser tão importante assim, mas ignorar essa etapa, pode resultar em arrependimento e uma série de conflitos no futuro.

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Direitos e deveres dos vizinhos estabelecidos pelo Código Civil

Ter vizinhos, na maioria das vezes e por inúmeros motivos, é muito bom. Mas, por outro lado, existem algumas situações corriqueiras que podem causar alguns conflitos desagradáveis. E nessas horas, é necessário manter a calma e tentar a conciliação de forma amigável.

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Escritura pública de constituição de renda: saiba o que é e como solicitar

O contrato de constituição de renda é o documento pelo qual uma pessoa devedora (chamada de instituidor), se obriga a pagar ao credor (denominado rendeiro) ou a terceiros, determinada prestação periódica, a título gratuito ou oneroso, mediante a alienação de bens móveis ou imóveis.

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Conheça o reconhecimento de sinal público

Você já ouviu falar em reconhecimento de sinal público? O sinal público é como é chamada a assinatura do tabelião, revestida dos demais itens que atestam a sua identidade profissional, que pode ser carimbo, selo, etiqueta, rubrica, arabesco etc.

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Transferir poderes civis para alguém de sua confiança é possível

A procuração pública pode ser utilizada para diversos fins quando uma pessoa sabe que não vai conseguir estar presente para resolver determinada atividade civil que é indispensável, como por exemplo, abrir, movimentar ou fechar conta em banco; assinar contratos; formalizar uma negociação etc.

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