Processo 0002119-37.2014.8.26.0100 CP 479 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital H. A. Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização […]

Processo 0004955-80.2014.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS A.M.S. e outro VISTOS Cuida-se de processo administrativo instaurado a partir de comunicação efetuada pela E. Corregedoria Geral da Justiça a esta Corregedoria Permanente, quanto a representação deduzida pelo Dr. A M d S relativamente ao suposto atendimento irregular prestado na delegação correspondente ao …º Tabelião de Notas […]

0001946-13.2014 CP 491 Pedido de Providências 14º Cartório de Registro de Imóveis da Capital A. G. F. Pedido de providências – Bem de família – Registro da instituição anterior à citação em processo de execução – Incidência, ademais, da regra dos artigos 5º, da Lei n. 8.009/90, e 1.711, do Código Civil – Procedência do […]

Processo 1024081-02.2014.8.26.0100 Dúvida Investprev Seguros e Previdências S/A x 5º RI Sentença: Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, em face dos óbices levantados para o ingresso de título de seu interesse. Relata o Oficial que foram apresentadas para registro Atas […]

Processo 0065739-57-2013 Pedido de Providências JD2VRP CGJ. RCPN (…) Cuida-se de expediente instaurado em decorrência de ofício encaminhado pela E. Corregedoria Geral da Justiça referindo a realização de reconhecimento de firma por autenticidade de curador de incapaz para transferência de veículo sem apresentação de alvará judicial na Delegação Correspondente Oficial de Registro Civil das Pessoas […]