DECISÃO Processo nº: 100.10.014617-0 – Dúvida Requerente: Décimo Quarto Registro de Imóveis Conclusão. Em 22.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de compra e venda […]

Íntegra Decisão 1ª VRPSP Data: 18/1/2010 Data DOE: 11/2/2010 Fonte: 100.09.343633-4 Localidade: São Paulo Cartório: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Relator: Gustavo Henrique Bretas Marzagão Legislação: Lei 8.212/91 – Decreto 3.048/99 – Lei 7.711/88 – Lei 6.015/73 Direito societário. Conferência de bens. CND do INSS. EMENTA NÃO OFICIAL. A obrigatoriedade de apresentação […]

Decisão 1ª VRPSP Data: 14/5/2010 Data DOE: 1/6/2010 Fonte: 100.10.009962-8  Localidade: São Paulo Cartório: 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Relator: Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques Legislação: Lei 6.015/73 EMENTA NÃO OFICIAL. Compete ao Notário qualificar corretamente as partes, procedendo à conferência da procuração conferida pela ex-mulher, obedecidos a forma e os […]

Processo 100.10.005543-4 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – M. A. P. de O. Vistos. Marco Antonio Pinheiro de Oliveira, por suas advogadas constituídas, pleiteia a adoção de providências por este Juízo, a fim de que o 23º Tabelionato da Capital possa lavrar escritura pública de inventário e partilha, em virtude […]

Processo 100.09.333088-9 – Dúvida de Registro de Imóveis – 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo – R. J. P. Vistos. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de instituição de bem de família voluntário por entender […]

Processo 100.09.348322-7 – Pedido de Providências – REGISTROS PÚBLICOS – L.T.G. e outro Vistos. Cuida-se de expediente de interesse L.G. e N.C., que pleiteiam obtenção de autorização judicial para o fim de que o Colégio Notarial realize “busca de testamento” outorgado por A.C.S., expedindo-se certidão. Sem embargo da argumentação apresentada no requerimento inicial, forçoso é […]

1ª Vara de Registros Públicos de S. Paulo Íntegra: Processo nº 000.04.021912-7 Vistos, etc… Cuida-se de procedimento de DÚVIDA INVERSAMENTE suscitada pelo 1º SRI, tendo como suscitante Fatima Tadea da Silva. Destacou que a suscitada apresentou para registro Escritura de venda e compra de cinco unidades autônomas, matriculadas sob o n° 8.605/6/7/8/9 e 8.610, envolvendo […]