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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Anotação – Art. 106 da Lei 6015/73 – Ato estrangeiro – Cumprimento prejudicado – Abrandamento que se justifica – Averbação autorizada.

Processo 1051872-43.2014.8.26.0100 Alteração do Regime de Bens REGISTROS PÚBLICOS L.A.B. e outro Cuida-se de expediente instaurado por L. A. B., relacionado com o registro de transcrição de certidão de casamento estrangeiro do casal George Bleier e Livia Agnes Bleier, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito – Sé, nesta Capital, e averbação […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN anexo com TN – Ata notarial – Desnecessidade de identificação do tabelião na autenticação dos fatos, bem como da (identificação e) qualificação de terceiros que participam dos fatos – Escrevente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Necessidade de cancelamento.

Processo 0031570-10.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – H.J.E.E.C.E. Cuida-se de pedido de providencias instaurado por H J E d E d C EI, pessoa jurídica de direito privado, pleiteando a declaração de nulidade de ata notarial, bem como para apuração da conduta do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imoveis – Emolumentos – Isenção – Ato de registro de tombamento – Isenção parcial.

1110251-74.2014 (CP 406) Pedido de Providências 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Sentença (fls. 18/20): Trata-se de consulta formulada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital sobre eventual isenção na cobrança de emolumentos devidos pelo Município de São Paulo e suas Autarquias, decorrentes do ato de registro de tombamento. É […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Escritura pública de permuta – Incidência do ITCMD sobre a diferença de valores – Caracterizada doação – Dúvida procedente.

1095880-08.2014 (CP 333) Dúvida S. L. M. 18º Cartório de Registro de Imóveis Sentença (fls. 95/97): Registro de Imóveis – escritura pública de permuta incidência do ITCMD sobre a diferença de valores caracterizada doação Dúvida procedente. O 18º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL suscitou dúvida a pedido de S. L. M., devido à […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – Qualificação negativa – Divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula – Mero erro material – Comprovação documental – Inexistência de prejuízo a terceiros – Principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – Dúvida improcedente.

Processo 1098303-38.2014.8.26.0100 Dúvida – Por Remição – O.R.I.C. – M.M.V. Dúvida registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – qualificação negativa divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula mero erro material comprovação documental inexistência de prejuízo a terceiros principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
26 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura pública de permuta – Qualificação negativa – Cláusula de incomunicabilidade – Imposição decorrente de disposição testamentária – Transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – Prevalência da vontade da transmitente – Restrição que alcança apenas o objeto do negócio jurídico – Dúvida improcedente.

Processo 1093234-25.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – A. C. L. Dúvida escritura pública de permuta qualificação negativa cláusula de incomunicabilidade imposição decorrente de disposição testamentária – transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – prevalência da vontade da transmitente – restrição que alcança apenas o objeto do negócio […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Conferência de Bens – Integralização de Capital – Sócio casado sob o regime da Comunhão Universal de Bens – Cônjuge não sócia – Necessidade de transferência de sua cota, não apenas anuência, por Escritura Pública – Dúvida procedente.

Processo nº 583.00.2008.132948-6 Cuida-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento P. Participações Ltda., que se insurge contra o óbice posto consistente na recusa de registro de Contrato Social de constituição de empresa nas matrículas nº 107.602 e 107.690, nas quais figura como um dos sócios como […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Ausência da via original do título – Dúvida prejudicada – Erro sobre o objeto – Re-ratificação – Participação de todas as partes do ato primitivo, sem risco de prejuízo a terceiros – Forma menos onerosa que a permuta – Correção direta pelo Oficial.

Processo nº 0013544-66.2011.8.26.0100 CP-104 Dúvida Requerente: 6º Oficial de Registro de Imóveis Cuida-se de dúvida suscitada pelo 6º Oficial de Registro de Imóveis, que recusou o registro do instrumento particular de reti-ratificação de compra e venda (datado de 21.05.03), por meio do qual os interessados e as demais partes contratantes confessam ter havido erro na […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
14 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o nome de casada para o de solteira – Averbação – Ato notarial que não tem o condão de alterar o decidido e homologado na via judicial – Impossibilidade.

Processo 1026003-78.2014.8.26.0100 Dúvida Retificação de Nome – S.M.S.M. Cuida-se de pedido de providencias instaurado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito – Santana, Capital, relacionado à irresignação da interessada, S. M. S. M., diante da recusa em averbar à margem do registro de casamento de E. M. e S. M. B. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condômino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – Dúvida procedente.

Processo 1098881-98.2014.8.26.0100 Dúvida Registros Públicos A. K. Registro de Imóveis dúvida alienação de vaga de garagem venda para não condômino – vaga de garagem autônoma aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – dúvida procedente. Trata-se de dúvida suscitada pelo 4º Oficial de […]
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