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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Ausência da via original do título – Dúvida prejudicada – Erro sobre o objeto – Re-ratificação – Participação de todas as partes do ato primitivo, sem risco de prejuízo a terceiros – Forma menos onerosa que a permuta – Correção direta pelo Oficial.

Processo nº 0013544-66.2011.8.26.0100 CP-104 Dúvida Requerente: 6º Oficial de Registro de Imóveis Cuida-se de dúvida suscitada pelo 6º Oficial de Registro de Imóveis, que recusou o registro do instrumento particular de reti-ratificação de compra e venda (datado de 21.05.03), por meio do qual os interessados e as demais partes contratantes confessam ter havido erro na […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
14 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Divórcio judicial – Opção pelo nome de casada – Escritura de Re-ratificação para alterar o nome de casada para o de solteira – Averbação – Ato notarial que não tem o condão de alterar o decidido e homologado na via judicial – Impossibilidade.

Processo 1026003-78.2014.8.26.0100 Dúvida Retificação de Nome – S.M.S.M. Cuida-se de pedido de providencias instaurado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 8º Subdistrito – Santana, Capital, relacionado à irresignação da interessada, S. M. S. M., diante da recusa em averbar à margem do registro de casamento de E. M. e S. M. B. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condômino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários – Ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – Dúvida procedente.

Processo 1098881-98.2014.8.26.0100 Dúvida Registros Públicos A. K. Registro de Imóveis dúvida alienação de vaga de garagem venda para não condômino – vaga de garagem autônoma aplicação do principio “tempus regit actum” que norteia os atos registrários ausência de autorização expressa na convenção de condomínio – dúvida procedente. Trata-se de dúvida suscitada pelo 4º Oficial de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Indisponibilidade (INSS) – Não se aplica à sucessão “causa mortis”, sendo possível o registro do Formal de Partilha – O bem continuará indisponível, porém, registrado em nome dos sucessores da herança, sem que a transmissão da propriedade, ocorrida em virtude da sucessão viole a ordem de indisponibilidade – Dúvida improcedente.

Processo nº 583.00.2007.158823-8 Vistos, etc. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, por requerimento de Marie Saadia Diwan, que pretende o registro do Formal de Partilha dos bens deixados por Alberto Jacó Diwan, expedido pela 9º Vara da Família e das Sucessões do Foro Central de São Paulo, […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
12 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Averbação de caução que recai sobre imóvel – Rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Públicos – Pedido indeferido.

Processo 1063997-43.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos A. N. P. M. e outro Registro de imóveis – averbação de caução que recai sobre imóvel – rol taxativo do artigo 167 da Lei de Registros Públicos – pedido indeferido. Trata-se de pedido de providências formulado por A. N. P. M. e sua mulher E. M. R. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Habilitação para casamento – Nubentes representados pelo mesmo procurador – Conflito de interesses – Cada nubente deve outorgar procuração ao seu próprio procurador – Recusa acertada.

Processo 0032937-69.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – L.G.F.C. Cuida-se de pedido de providencias instaurado a partir de representação formulada por L. G. Fl d C. relacionado à recusa da Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do … Subdistrito -, da Capital, em processar pedido de habitação para casamento, posto que […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
11 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de escritura pública de divórcio – Qualificação negativa partilha com atribuição de imóvel exclusivamente para a suscitada – Óbice concernente à necessidade de cancelamento do bem de família – Ausência de previsão legal – Dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família – Desejo expresso de continuidade do instituto – Dúvida improcedente.

Processo 1091898-83.2014.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – M. A. M. de L. Em 28 de outubro de 2014 faço esses autos conclusos a MM Juíza de Direito Dra. Tânia Mara Ahualli, da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu,__________, Escrevente, digitei. Registro de escritura pública de divórcio […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: RCPN – Ato notarial – Reconhecimento de firma – Incapaz – Necessidade de alvará.

Processo 0065739-57.2013.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – C.G.J. e outro – E.C. Vistos, Por intermédio da Portaria 85/2014-RCPN, editada por esse Juízo, instaurou-se processo administrativo contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais – …º Subdistrito – da Capital, E D C, sendo-lhe imputada a prática de falta funcional […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Possibilidade de inventário extrajudicial aventada em sentença com trânsito em julgado – Qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – Fiscalização dos impostos atribuída ao Registrador apenas em relação ao recolhimento do tributo devido e não ao valor – Dúvida improcedente.

Processo 1086129-94.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis J. P. Registro de Imóveis – possibilidade de inventário extrajudicial aventada em sentença com trânsito em julgado – qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial – fiscalização dos impostos atribuída ao Registrador apenas em relação ao recolhimento do tributo devido e não ao valor […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Renúncia à herança dos herdeiros de primeiro grau do de cujus que não foi meramente abdicativa, mas translativa em favor do viúvo – Prevalência da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico – Cessão de direitos hereditários a exigir o pagamento dos impostos por transmissão causa mortis e inter vivos – Dúvida improcedente.

Processo 1076233-27.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis J. V. C. Registro de Imóveis renúncia à herança dos herdeiros de primeiro grau do de cujus que não foi meramente abdicativa, mas translativa em favor do viúvo – prevalência da intenção sobre a forma pela qual se revestiu o negócio jurídico – cessão de direitos hereditários a […]
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