Emancipação nos dias atuais. Quais as vantagens?

Você tem um filho ou filha adolescente? Saiba que, atualmente, os pedidos de emancipação aumentaram. Vamos conferir algumas regras e os motivos principais deste crescimento?

O que é a escritura de emancipação?

Resumidamente, é a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o emancipado para a prática de todos os atos da vida civil. A partir dos 16 anos, os pais podem emancipar os filhos para que eles tenham plena capacidade civil e operem os seus negócios sem necessitar de autorização.

Tipos de emancipação

Voluntária - A forma mais comum, concedida pelos pais e sem a necessidade de concordância do menor ou do juiz. Os pais comparecem ao cartório e elaboram uma escritura pública de emancipação do filho.

Judicial - A emancipação é concedida por autorização do juiz, a pedido do menor. Nesse caso, é realizada quando um dos pais não concorda ou não pode exercer as suas funções de responsabilidade legal pelo menor. 

Legal - A emancipação ocorre automaticamente: casamento, exercício de emprego público efetivo, colação de grau em curso superior, ou, ainda, no caso do menor possuir emprego com carteira assinada.

Casos de economia própria e transferência ao exterior  

Em diversas situações nos dias atuais, o adolescente se torna um famoso influenciador digital ou seu passe é vendido para um time de futebol da Europa, por exemplo, conquistando assim um negócio próprio legalizado. O termo “economia própria” possibilita a emancipação, pois pressupõe que o menor de idade tenha condições de sustentar-se financeiramente e integralmente sozinho. Logo, pode ter uma responsabilidade profissional e maturidade para administrar o seu patrimônio.

A emancipação de menores é muito comum para:

• O mundo da moda, onde jovens modelos viajam para outro país para desfilar em passarelas ou ser fotografadas em revistas; 
• Menores que vão estudar e fazer intercâmbio fora do país; 
• Jovens atletas que vão jogar em clubes de futebol no exterior.

Critérios para emancipar no cartório

Idade Mínima - O menor deve ter, pelo menos, 16 anos completos. Jovens com menos de 16 anos não são elegíveis para a emancipação.

Consentimento dos Pais ou Responsáveis

Benefícios da emancipação

O emancipado pode casar, assinar documentos e contratos, viajar sem a autorização dos pais ou responsáveis, comprar e vender bens móveis e imóveis, receber herança, entre outros direitos previstos para os cidadãos civilmente capazes.

É importante notar que, mesmo emancipado, o jovem continua sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não pode ser exposto a situações vexatórias ou perigosas.

Com o boom da internet e das redes sociais, junto com a globalização do esporte, cada vez mais jovens menores de idade estão se destacando para o mundo. E assim, a procura pela emancipação ocorre com mais frequência nos dias atuais.

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