Você ou alguém que você conhece já fez um testamento?
Muita gente pensa que somente pessoas idosas ou doentes devem fazer um testamento. Ao contrário, o melhor momento para o testamento é quando a pessoa está saudável, no início de sua vida, maturidade ou final, sempre buscando prover certeza e segurança para as suas pessoas amadas e seu patrimônio.
Este documento, que divide seus bens e direitos para as pessoas que você quer beneficiar e que só vale depois da sua morte, é um dos mais importantes e cuidadosos que uma pessoa pode fazer.
E algumas dicas fazem toda a diferença na criação e validação de um testamento. Vamos saber quais são?
1. Testamento público é mais seguro.
Um documento tão importante como o testamento necessita fortemente de segurança jurídica. O testamento público é o mais seguro e recomendado, apesar do nome. É escrito e confirmado pelo tabelião junto do testador e duas testemunhas, seja pessoalmente no cartório ou por videoconferência.
O testamento particular é feito pela própria pessoa na presença de três testemunhas, porém, sem certificação no cartório. Em um primeiro momento, pode parecer uma alternativa de menor custo. Entretanto, é menos segura, já que não há registro formal e, com isso, pode haver risco de perda, extravio e até mesmo falsificação.
2. Respeite a legítima dos herdeiros necessários.
Os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à parte legítima do patrimônio do testador. Quem são? Os descendentes (filhos, netos e bisnetos), ascendentes (pais, avós e bisavós) e o cônjuge ou companheiro.
A parte legítima de um patrimônio equivale a 50% dos bens do testador, da qual os herdeiros necessários não podem ser privados.
O cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, após a quitação das dívidas e as despesas com o funeral. A outra parte do acervo hereditário é livre para que o testador o deixe a quem desejar.
3. Você pode tratar da totalidade da herança.
A pessoa capaz, maior de 16 anos, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
O testador poderá, inclusive, declarar que bens comporão a parte dos seus herdeiros necessários, buscando prevenir litígios e uma sucessão pacífica.
É importante evitar o condomínio entre os herdeiros, sempre que possível. Ou seja, é melhor que os bens sejam atribuídos a cada herdeiro com exclusividade.
4. Você pode atribuir o usufruto para uns e a nua-propriedade para outros.
O usufruto é o direito que você concede a uma pessoa a fim de permitir que ela utilize o bem, sem que seja o proprietário. Por exemplo: você tem um imóvel em seu nome e concede o usufruto para um parente próximo, dando-lhe o direito de usar e até mesmo alugar aquele bem. O usufruto pode ser temporário ou subsistir até o fim da vida do usufrutuário. Ele não se transmite por herança.
Já a nua-propriedade é o termo usado para designar os proprietários legais de determinado bem sobre o qual há um usufruto. O bem está sobre a posse de um usufrutuário até que o mesmo faleça ou o prazo determinado para usufruto chegue ao fim. A posse passará integralmente para o nu-proprietário assim que o prazo terminar ou quando houver a revogação do usufruto ou morte do usufrutuário.
Portanto, no caso de um imóvel, por exemplo, o testador pode atribuir o usufruto a um amigo; porém, atribuir a nua-propriedade para um dos filhos. Após o falecimento do testador, o período de usufruto termina e o filho passa a ter a propriedade plena sobre a casa.
5. Você pode tratar de seu patrimônio digital e dos pets.
Sabia que dados digitais e pets também fazem parte de um patrimônio?
Se o testador tem um bichinho, pode definir quem serão os responsáveis pelo cuidado desse animal. E, inclusive, indicar um abrigo específico de sua confiança, caso não tenha ninguém que possa ficar com o pet, atribuindo uma quantia específica para os cuidados.
O testador também poderá indicar uma pessoa responsável para tratar das contas online, senhas e logins bancários, sejam eles presentes em sites ou aplicativos. Os perfis do testador, nas redes sociais, com a consequente monetização, podem ser atribuídos a quem o testador indicar.
O testamento é um documento que deve ser feito com muito cuidado e atenção para proteger aquelas pessoas que o testador ama, tem afeição ou quer beneficiar.
Gostou das dicas? Aqui no 26º, a gente te ajuda a criar e oficializar seu testamento de uma forma prática, sem burocracia e, principalmente, segura.
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