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Blog 26 Notas
Entrevistas
14 de outubro de 2010 | Por: Blog do 26

Entrevista: Tutela do Direito Homoafetivo | Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira

ENTREVISTA Tutela do Direito Homoafetivo | Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira Ailton Fernandes, especial para o Boletim Eletrônico INR O INR Cursos, do Grupo SERAC promoverá seminário no próximo dia 24 de novembro, em São Paulo, sobre Direito Homoafetivo. A iniciativa visa municiar notários, registradores e demais operadores do Direito de informações a respeito do […]

Entrevistas
29 de junho de 2010 | Por: Blog do 26

Na era digital, não podemos ter cabeça de papel

|Entrevista| Processo eletrônico Na era digital, não podemos ter cabeça de papel Por Cesar de Oliveira “Não podemos ter a cabeça de papel”. O alerta é do advogado Alexandre Atheniense, um apaixonado pela tecnologia da informação e um dos mais conceituados especialistas em Direito Eletrônico do país. Para ele, as novas tecnologias já mudaram o […]

Entrevistas
25 de junho de 2010 | Por: Blog do 26

“A ata notarial é um instrumento probatório fortíssimo”

Responsável por ministrar cursos sobre Ata Notarial em todo o Estado, o Tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira fala sobre a importância deste instrumento notarial ainda pouco explorado Jornal do Notário – O que o motivou a escrever uma obra destinada à Ata Notarial? Paulo Roberto Gaiger Ferreira – A minha preocupação, de quem tem atuado […]

Entrevistas
24 de junho de 2010 | Por: Blog do 26

“O inventário está muito mais ágil no Tabelionato de Notas”

|jurídico| “O inventário está muito mais ágil no Tabelionato de Notas” Autor do mais recente livro sobre a Lei 11.441/07, lançado pela editora método, o jurista Christiano Cassettari, fala sobre temas polêmicos envolvendo os novos atos praticados pelos Tabeliães de Notas brasileiros Jornal do Notário – Qual a sua avaliação da Lei 11.441/07 após três […]

Artigos
24 de junho de 2010 | Por: Blog do 26

Considerações sobre Capacidade x Maioridade: Institutos Iguais ou diferentes?

|opinião| Considerações sobre Capacidade x Maioridade: Institutos Iguais ou diferentes? Por Christiano Cassettari* A capacidade civil é a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil. Duas são as espécies de capacidade: a capacidade de direito e a capacidade de fato. A capacidade de direito ou de gozo […]

Entrevistas
24 de junho de 2010 | Por: Blog do 26

“Algumas provas têm uma confiabilidade maior: é o caso do instrumento público”

|jurídico| Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o Juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Roberto Maia Filho fala sobre os temas polêmicos envolvendo o testamento público e a importância da atividade notarial para a sociedade Jornal do Notário – Como avalia a possibilidade da lavratura do testamento vital e quais cautelas devem ser tomadas na […]

Entrevistas
23 de abril de 2010 | Por: Blog do 26

Entrevista exclusiva ao Jornal do Notário com o advogado Francisco José Cahali

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário o advogado Francisco José Cahali fala sobre a importância do testamento público no planejamento sucessório e a colaboração entre advogados e notários em benefício do cidadão. “Considero existir uma parceria entre os advogados e os notários” O aumento no número de atos de testamentos em Tabelionatos de Notas […]

Entrevistas
7 de fevereiro de 2010 | Por: Blog do 26

Entrevista: Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião

Por Lilian Matsuura Quem procura segurança, costuma trancar as portas e fechar as janelas antes sair de casa. A providência é necessária para evitar dissabores como ter a casa invadida ou roubada. Quando esses cuidados são deixados de lado, os riscos de se tornar vítima de um delito aumenta. O mesmo raciocínio é usado pelo […]

Entrevistas
8 de janeiro de 2010 | Por: Blog do 26

União alternativa

União alternativa Enquanto o Brasil não tem uma legislação específica para a união de homossexuais, casais gays têm buscado um caminho antes só usado pelos héteros: oficializar a relação em uma escritura pública de convivência afetiva registrada em cartório. Em 2009, o 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, na praça João Mendes, fez 202 […]

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    • 1ª VRP|SP: Dúvida inversa – Registro de imóveis – Formais de partilha e carta de adjudicação – Exigências fundadas em reconhecimento de multiparentalidade e suposta necessidade de “regularização” de partilhas pretéritas, revisão de quinhões e homologação judicial de esclarecimentos – Admissibilidade do julgamento de mérito após nova prenotação – Validade de requerimento com assinatura digital – Desnecessidade de procuração especialíssima para suscitação de dúvida – Qualificação registral que se limita ao exame dos requisitos formais de ingresso – Impossibilidade de o registrador reavaliar o conteúdo material de decisões judiciais transitadas em julgado ou condicionar o registro à reabertura de inventários – Multiparentalidade com efeitos sucessórios próprios – Sucessão regida pela situação jurídica existente ao tempo do óbito – Inexistência de sobreposição ilícita de heranças – Improcedência da dúvida para determinar o registro dos títulos.
    • 1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de imóveis – Usucapião extrajudicial – Modalidade extraordinária – Ausência de anuência do titular registral – Notícia de falecimento do proprietário tabular – Necessidade de identificação e notificação dos herdeiros, nos termos do art. 216-A, § 2º, da Lei nº 6.015/73 e dos arts. 407, 409 e 410 do Provimento CNJ nº 149/2023 – Impossibilidade de notificação por edital desde logo – Edital cabível apenas após esgotadas as diligências para localização dos sucessores ou nas hipóteses legais de terceiros interessados e notificandos em lugar incerto, não sabido ou inacessível – Existência, na própria transcrição, de elementos que podem auxiliar na localização dos herdeiros – Manutenção do óbice registral – Dúvida procedente.
    • 1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Escritura Pública de Compra e Venda – Exigência de retificação do título para explicitar negócio jurídico subjacente em razão de pagamento parcial do preço por pessoa jurídica de titularidade do comprador – Limites formais da qualificação registral – Portaria CAT n. 89/2020 (art. 1º, §2º) e controle de tributos (art. 289 da lrp; art. 134, VI, do CTN; art. 30, XI, da Lei n. 8.935/1994) – Observância do CNN/CNJ (Prov. CNJ n. 149/23 com redação do prov. CNJ n. 161/24; arts. 139, 161 e 165-A) quanto à indicação dos meios de pagamento e qualificação de terceiros – Impossibilidade de obstar o registro por omissão quanto à motivação do pagamento por terceiro – Recomendação de comunicação à Secretaria da Fazenda e Planejamento em caso de suspeita (art. 14 da portaria CAT n. 89/2020) – Dúvida improcedente – Óbice afastado e registro determinado.
    • 2ª VRP|SP: Pedido de providências – Tabelionato de Notas – Óbice à lavratura de “escritura pública declaratória (de distrato)” sem valor econômico – Compra e venda aperfeiçoada no plano obrigacional pelo encontro de vontades (cc, art. 481) – “Distrato” pretendido após consumação do ajuste configura, em verdade, novo negócio jurídico – Necessidade de qualificação jurídica adequada do ato e observância das exigências formais – Imprescindibilidade de arquivamento do comprovante/termo de quitação do ITBI quando incidente (NSCGJ, tomo II, Cap. XIV, item 15, “b”) – Atuação do notário sob legalidade estrita e responsabilidade solidária por tributos (CTN, art. 134, vi) – Via administrativa imprópria para afastar exigência tributária – Óbice mantido – Arquivamento.

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