PROCESSO CG Nº 1.573/98 – JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – SÃO PAULO Excelentíssimo Senhor Corregedor da Justiça Tratam os autos de expediente iniciado por provocação da Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo, que indaga da necessidade de assistência do representante legal para que possam ser reconhecidas as firmas […]
Por Gilberto Cavicchioli* Nas atividades da administração de empresas, dois conceitos são muito discutidos: o conceito de eficiência e o de eficácia. Existem diversas definições para esses dois substantivos. Imaginem o seguinte: uma empresa é eficaz quando consegue atender com sucesso às necessidades de seus clientes. E ela é eficiente quando faz isso, com baixo […]
DECISÃO 1ª VRP|SP RELATOR: Gustavo Henrique Bretas Marzagão EMENTA NÃO OFICIAL. Se a compra e venda da fração ideal de terreno ocorrer após a conclusão da construção do edifício em condomínio, o ITBI deverá incidir sobre a totalidade do imóvel (fração ideal de terreno e construção). Processo nº. 100.10.019319-5 Dúvida. Oitavo Registro de Imóveis de […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.030.779-7, da Comarca de MOJI GUAÇU, em que é apelante ELISÂNGELA FERNANDES DE CARVALHO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.237-6/0, da Comarca de INDAIATUBA, em que é apelante MARLI RAMOS DA SILVA e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 29.039 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS NOTÓRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL – ANOREG/BR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN IMPDO.(A/S): CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃO: 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Notários e […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.094.271-9, da Comarca de SÃO VICENTE, em que é apelante ESTER SANTANA MARQUES e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em […]
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 990.10.030.896-3, da Comarca de TAUBATÉ, em que é apelante ZILDA MARIA DA SILVA FERNANDES PINTO e apelado o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA da referida Comarca. ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação […]
EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. – Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC⁄02, para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (i) dualidade de sexos; (ii) […]
PODER JUDICIÁRlO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Corregedoria Geral da Justiça Processo n° 2010/83224 Fls. I (250/10-E) REGISTRO DE IMÓVEIS. Aquisições de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras com participação majoritária estrangeira. Indicação do entendimento a ser seguido, a respeito da matéria, pelo Conselho Nacional de Justiça. Remessa a esta Corregedoria Geral […]
