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Blog 26 Notas

Decisões - CSM|SP

28 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente, impedindo-se o registro de escritura de venda e compra – Quebra dos princípios da especialidade objetiva e da continuidade – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0022066-48.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIA INÊS LEITE LEOCÁDIO, é apelado 14° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM,em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO […]

Decisões - CSM|SP

28 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de Imóveis – Registro de escritura de inventário e partilha – Interessada que, ao tempo do falecimento de sua mãe, era casada sob o regime de comunhão universal – Estado civil que não constou da escritura, com consequente ausência de comparecimento do cônjuge – Desnecessidade desse comparecimento, uma vez que não houve ato de disposição de bens – Sentença reformada – Dúvida julgada improcedente.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0016743-28.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SUELI APARECIDA DA SILVA, é apelado 18° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM,em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “POR MAIORIA DE […]

Decisões - CGJ|SP

22 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 10/2014 (Recolocação e adaptação de todos os itens nos Capítulos XIII, XVII e XX a fim de evitar repetição e divergência de interpretação)

PROVIMENTO CG nº 10/2014 Modifica os Capítulos XIII, XVI, XVII e XX do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Pedido de emissão de documento com quesito – Emissão sem as informações solicitadas – Posterior informação da serventia sobre a impossibilidade de emissão na forma desejada – Esclarecimento de impossibilidade que deve ser feito anterior a emissão – Serviço público – Ineficiência do serviço – Devolução da quantia.

0157876-34.2008.8.26.0100 (CP 338) V. de O. M. de M. 12º Cartório de Registro de Imóveis da Capital V. de O. M. de M. apresentou reclamação contra o 12º Oficial de Registro de Imóveis desta capital (fl.02). Aduz o requerente que solicitou ao cartório a emissão de um documento que contivesse, obrigatoriamente, a descrição da localização […]

Decisões - CGJ|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Processo nº 2012/117706 (Regulamentação das cópias de segurança – Livros obrigatórios do Serviço Extrajudicial – Recomendações 9/2013 e 11/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça – Recomendação para Digitalização de Documentos Arquivísticos do Conarq – Conselho Nacional de Arquivos (2010) – Grupos de trabalho – Necessidade de maiores aprofundamentos – Parecer pela continuidade dos estudos).

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2012/117706 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Regulamentação das cópias de segurança – Livros obrigatórios do Serviço Extrajudicial – Recomendações 9/2013 e 11/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça – Recomendação para Digitalização de Documentos Arquivísticos do Conarq – Conselho Nacional de Arquivos (2010) – Grupos de trabalho – Necessidade […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Lavratura de inventário notarial em existindo testamento válido – Ordenamento jurídico – Impossibilidade da realização de inventário extrajudicial com testamento válido.

Processo 1091149-03.2013.8.26.0100 Cautelar Inominada – Propriedade – N.M. e outros – Trata-se de ação cautelar inominada de iniciativa de N. M. requerendo a autorização para proceder ao inventário extrajudicial em que pese a existência de testamento (a fls. 02/14 e 17/21). O Colégio Notarial apresentou manifestação favorável (a fls. 23/31). O …º Tabelião de Notas […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Registro Civil das Pessoas Naturais – Pedido de conversão de união estável em casamento – Desistência manifestada entes da lavratura do assento – Arrependimento externado – Lavratura do assento de casamento, contrariamente a vontade das pessoas que deveriam ser as maiores interessadas na concretização do ato. Vale dizer, o procedimento de habilitação não se completou validamente, eis que o arrependimento do nubente foi externado e recepcionado pelo Oficial responsável pela lavratura do assento, o que impede a conversão da união estável em casamento.

Processo 0069849-02.2013.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – M.M.S. Cuida-se de expediente instaurado pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do …º Subdistrito da Capital, de interesse de Z A S e M N B, em que pretendem a conversão da união estável em casamento. Iniciado o procedimento de habilitação […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – A vaga de garagem, no caso, existe delimitadamente e possui inscrição independente hipótese do denominado “edifício garagem” – Possibilidade de eficácia em relação ao negócio jurídico entabulado entre as partes – Dúvida improcedente.

0063242-70.2013.8.26.0100 (CP 330) 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital G. L. M.. Registro de Imóveis – dúvida – alienação de vaga de garagem – a vaga de garagem, no caso, existe delimitadamente e possui inscrição independente hipótese do denominado “edifício garagem” – possibilidade de eficácia em relação ao negócio jurídico entabulado entre as […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial de bens – Cada cônjuge tem direito a 50% do patrimônio como um todo considerado – Reposição das diferenças dos quinhões feita pela divorciada gerando partilha igualitária – Não incidência do fato gerador do ITBI – Dúvida improcedente.

Processo 1021491-52.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – F. M. P. – Conclusão Em 10 de abril de 2014 faço estes autos conclusos ao MM Juiz Dr Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ____ Bianca Taliano Beraldo, escrev., digitei. Dúvida – partilha de bens – regime da comunhão parcial de […]

Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP

21 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Retificação de escritura pública – Ato notarial que reflete a vontade das partes na realização de negócio jurídico, que só pode ser retificado por outra escritura pública – Excepcional possibilidade – Escritura antiga e compradores falecidos, a retificação não gera prejuízos a terceiros – Providência deferida.

Processo 1005410-28.2014.8.26.0100 Retificação de Registro de Imóvel – Propriedade – E. C. – E. C. – Retificação de escritura pública. Ato notarial que reflete a vontade das partes na realização de negócio jurídico, que só pode ser retificado por outra escritura pública. Excepcional possibilidade – escritura antiga e compradores falecidos, a retificação não gera prejuízos […]