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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – Qualificação negativa – Divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula – Mero erro material – Comprovação documental – Inexistência de prejuízo a terceiros – Principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – Dúvida improcedente.

Processo 1098303-38.2014.8.26.0100 Dúvida – Por Remição – O.R.I.C. – M.M.V. Dúvida registro de escritura de inventário e partilha de imóvel – qualificação negativa divergência entre a numeração do RG constante na antiga escritura e na matrícula mero erro material comprovação documental inexistência de prejuízo a terceiros principio da legitimidade ou da presunção de veracidade – […]
Decisões - CGJ|SP
1 de dezembro de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 1460/2014 (Recesso forense de fim de ano, serventias extrajudiciais)

COMUNICADO CG Nº 1460/2014 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2014 a 06/01/2015), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
26 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura pública de permuta – Qualificação negativa – Cláusula de incomunicabilidade – Imposição decorrente de disposição testamentária – Transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – Prevalência da vontade da transmitente – Restrição que alcança apenas o objeto do negócio jurídico – Dúvida improcedente.

Processo 1093234-25.2014.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – A. C. L. Dúvida escritura pública de permuta qualificação negativa cláusula de incomunicabilidade imposição decorrente de disposição testamentária – transação bilateral e onerosa que visa apenas extinguir o condomínio entre os herdeiros – prevalência da vontade da transmitente – restrição que alcança apenas o objeto do negócio […]
Decisões - CNJ
26 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CNJ: Portaria nº 65, de 21 de novembro de 2014 (Institui grupo de trabalho com a atribuição de elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos).

PORTARIA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. Institui grupo de trabalho com a atribuição de elaboração de normativa mínima nacional para as notas, os protestos e os registros públicos. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º Instituir grupo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Conferência de Bens – Integralização de Capital – Sócio casado sob o regime da Comunhão Universal de Bens – Cônjuge não sócia – Necessidade de transferência de sua cota, não apenas anuência, por Escritura Pública – Dúvida procedente.

Processo nº 583.00.2008.132948-6 Cuida-se de dúvida imobiliária suscitada pelo 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, a requerimento P. Participações Ltda., que se insurge contra o óbice posto consistente na recusa de registro de Contrato Social de constituição de empresa nas matrículas nº 107.602 e 107.690, nas quais figura como um dos sócios como […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
21 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Ausência da via original do título – Dúvida prejudicada – Erro sobre o objeto – Re-ratificação – Participação de todas as partes do ato primitivo, sem risco de prejuízo a terceiros – Forma menos onerosa que a permuta – Correção direta pelo Oficial.

Processo nº 0013544-66.2011.8.26.0100 CP-104 Dúvida Requerente: 6º Oficial de Registro de Imóveis Cuida-se de dúvida suscitada pelo 6º Oficial de Registro de Imóveis, que recusou o registro do instrumento particular de reti-ratificação de compra e venda (datado de 21.05.03), por meio do qual os interessados e as demais partes contratantes confessam ter havido erro na […]
Decisões - CSM|SP
20 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Carta de arrematação – Modo derivado de aquisição da propriedade – Ferimento dos princípios da continuidade e da especialidade objetiva – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000002-19.2013.8.26.0531, da Comarca de Santa Adélia, em que é apelante JOSÉ FERNANDO ZANQUETA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Decisões - CSM|SP
20 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Pretensão de registro de carta de adjudicação tirada de processo de arrolamento – Ausência do título original – Juntada somente após a interposição do recurso – Dúvida prejudicada – Hipótese em que, de qualquer forma, inadmissível o registro, por quebra do princípio da especialidade objetiva – Pretensão já afastada anteriormente – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0041888-86.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MAURO DE OLIVEIRA, é apelado 15° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NÃO CONHECERAM DO […]
Decisões - CSM|SP
20 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida registrária – Reiteração – Possibilidade, desde que superados os óbices anteriormente existentes para o registro ou se alterada a jurisprudência acerca da matéria – Inocorrência – Prevalência de resultado idêntico ao da dúvida anterior – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0007785-56.2011.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante ALZIRA AUGUSTO DA SILVA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE MAUÁ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
Decisões - CSM|SP
20 de novembro de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida inversa – Escritura pública de venda e compra de imóvel – Regime de separação obrigatória de bens – Aquisição do imóvel em data anterior ao casamento – Expedição de alvará determinando a lavratura de escritura pública de compra e venda em data posterior, quando a compradora já era casada sob o regime da separação obrigatória de bens – Demonstração patente de que o bem não se comunicou ao cônjuge, porque adquirido em data anterior, não configurando aquesto – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0007141-95.2013.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
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