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Decisões - CGJ|SP
5 de junho de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 13/2014 (Modifica os itens 21 e 87 do Capítulo XIII e os itens 7 e 97 e o título da Subseção II da Seção VII do Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)

PROVIMENTO CG nº 13/2014 Modifica os itens 21 e 87 do Capítulo XIII e os itens 7 e 97 e o título da Subseção II da Seção VII do Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DE […]
Decisões - CGJ|SP
3 de junho de 2014 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 624/2014 (Dispõe sobre o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais).

DICOGE COMUNICADO CG n.º 624/2014 O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade das unidades […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Reclamação – Separação – Partilha comum – Condomínio – Averbação – Ato com valor declarado – Cobrança acertada.

Processo 583.00.2008.172055-6 Vistos R. B. formulou reclamação contra o 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, alegando excesso de cobrança para averbar a partilha de sua separação judicial junto aos imóveis matriculados sob os nº 77.677, 77.678 e 77.679, daquela Serventia. Aduz que, de acordo com as notas explicativas do site da Arisp, item […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de providências – Averbação de rescisão de instrumento particular de venda e compra – Óbice do registrador, que entendeu ser necessário o recolhimento do ITBI – Muito embora haja, de fato, uma transferência da propriedade imobiliária, o ITBI não precisa ser recolhido no presente caso, vez que tal transferência não se deu por negócio jurídico oneroso, mas tão somente por mandado judicial – Deferimento.

Processo 1103015-08.2013.8.26.0100 Pedido de Providências – Inscrição na Matrícula de Registro Torrens – A. S. R. e outro Conclusão Em 16 de abril de 2014 faço estes autos conclusos a MM Juiz de Direito Dr Paulo Cesar Batista dos Santos da 1ª Vara de Registros Públicos. Eu, ___ Bianca Taliano Beraldo, escrev., digitei. Pedido de […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
29 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Consulta – Tanto o denominado pedido de providências quanto o procedimento de dúvida (artigo 198 da Lei 6.015/73) pressupõem irresignação contra alguma exigência formulada pelo Oficial em caso concreto – Não cabe ao Corregedor Permanente responder a consulta formulada pelo interessado – Extinção sem resolução do mérito.

Processo 1023331-97.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis EDIFÍCIO PERSPECTIVE NEW LIFE Consulta – tanto o denominado pedido de providências quanto o procedimento de dúvida (artigo 198 da Lei 6.015/73) pressupõem irresignação contra alguma exigência formulada pelo Oficial em caso concreto – não cabe ao Corregedor Permanente responder a consulta formulada pelo interessado – extinção […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Escritura de venda e compra formalmente apta a registro – Não obrigatoriedade da exigência de comprovação de quitação do imóvel para cálculo do ITBI – Ao registrador incumbe apenas fiscalizar o recolhimento de tributos referentes aos atos que serão por ele realizados – Dúvida improcedente.

0001448-14.2014 CP. 473 Dúvida 14º Registro de Imóveis M. R. R. A. Dúvida – escritura de venda e compra formalmente apta a registro – não obrigatoriedade da exigência de comprovação de quitação do imóvel para cálculo do ITBI – ao registrador incumbe apenas fiscalizar o recolhimento de tributos referentes aos atos que serão por ele […]
Decisões - CSM|SP
28 de maio de 2014 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro Civil – Registro de escritura pública de união estável – Pretensão de acréscimo do sobrenome do companheiro ao da companheira – Possibilidade – Inteligência dos artigos 57, §2°, da Lei de Registros Públicos e 1.565, §1°, do Código Civil, em consonância com o art. 226, §3°, da Constituição Federal – Dúvida improcedente, determinando-se o registro da escritura, com acréscimo do sobrenome.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-04.2013.8.26.0541, da Comarca de Santa Fé do Sul, em que são apelantes JOÃO LUÍS SCHOLL e ANDREZZA RUVIERI CARVALHO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL. ACORDAM,em Conselho Superior […]
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