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Decisões - STF/STJ
27 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Recurso Especial – Direito das Sucessões – Partilha em vida feita pelos ascendentes aos descendentes de todos os bens de que dispunham por meio de escrituras públicas de doação, com consentimento dos herdeiros e consignação de dispensa de colação futura. 1. Omissão do Acórdão recorrido. Inexistência. 2. Ausência de bens a colacionar. Inventário. Processo extinto por carência da ação. 3. Recurso desprovido.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.523.552 – PR (2015/0069008-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : OLIMPIO PEREIRA RECORRENTE : ANGELA MARIA TORREZ PEREIRA ADVOGADOS : ALMIR TADEU BOTELHO CLÁUDIO SIDINEY DE LIMA RECORRIDO : ORIVALDO PEREIRA RECORRIDO : DULCE MARIA LUTZ PEREIRA RECORRIDO : OLINTO PEREIRA RECORRIDO : NEIDE APARECIDA AGUIAR PEREIRA RECORRIDO : MARILUCIA […]
Decisões - CGJ|SP
27 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Consulta pública – Regulamentação do registro de condomínio de lotes – Apreciação de cada caso por meio da suscitação de dúvida. Consulta arquivada.

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2014/141294 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: O presente processo foi instaurado, a título de consulta pública, pelo meu antecessor e, ao seu ver, por não se tratar de processo urgente, houve por bem, deixando de aprovar ou desaprovar o parecer, determinar que […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
25 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Escritura de doação – Usufrutuária menor impúbere – Ausência de representação da menor – Doação pura – Art. 543, CC – Desnecessidade de alvará judicial – Dúvida improcedente.

1096909-59.2015 Dúvida 1º Registro de Imóveis A. J. e J. de F. L. J. Sentença: Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de A. J. e J. de F. L. J., em face da negativa em se proceder ao registro de Escritura de Doação com Instituição […]
Decisões - TJ|SP
23 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Regime de Bens do Casamento – Modificação do Regime de Separação Obrigatória para o da Comunhão Universal – Possibilidade, em face da alteração que a lei 12.344/2010 impôs ao inciso II do art. 1.641 do CC – Enunciado 262 do CEJ – Precedente – Efeitos retroativos à data do casamento, resguardados os direitos de terceiros e os atos jurídicos perfeitos – Sentença parcialmente reformada – Recurso provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Privado Registro: 2015.0000037271 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0057768-89.2011.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes ODED GRAJEW e MARA CARDEAL, é apelado JUÍZO DA COMARCA. ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Privado do […]
Decisões - CGJ|SP
19 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Recurso administrativo – Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de registro de escritura de união estável – Declaração unilateral do companheiro – Impossibilidade – Sentença mantendo o óbice – Recurso improvido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/34704 (168/2015-E) Recurso administrativo – Registro Civil de Pessoas Naturais – Pedido de registro de escritura de união estável – Declaração unilateral do companheiro – Impossibilidade – Sentença mantendo o óbice – Recurso improvido. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]
Decisões - CGJ|SP
19 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Disciplinar – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeliã que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta infracional passível de providência correcional – Recurso não provido.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo CG n° 2015/18383 (100/2015-E) Disciplinar – Pedido de Providências – Decisão de arquivamento – Recurso Administrativo – Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeliã que se apresenta regular sob o aspecto formal – Inexistência de conduta infracional passível de providência […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida julgada procedente – Recusa de ingresso de compromisso particular de compra e venda no registro imobiliário – Irresignação parcial – Dúvida prejudicada – Recurso não conhecido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-18.2013.8.26.0407, da Comarca de Osvaldo Cruz, em que é apelante ZEMA ZSELICS LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Dúvida imobiliária – Loteamento – Cessão do contrato – Registro antes da ciência aos loteadores – Possibilidade – Exigências de requerimento com os endereços dos loteadores e recolhimento prévio de custas – Razoabilidade – Ausência de infringência ao art. 31, § 2°, da lei 6.766/79 – Sentença mantendo as exigências – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3041319-50.2013.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante MEDILAR IMÓVEIS E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Inventário extrajudicial – Cessão integral do acervo hereditário por escritura – Desnecessidade da presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0027720-30.2012.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante DERLI APARECIDO DA SILVA, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PIRACICABA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Decisões - CSM|SP
18 de novembro de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Instrumento particular com efeito de escritura pública, de compra e venda de imóvel urbano e de produção de empreendimento habitacional, com recurso do fundo de arrendamento residencial – FAR e outras avenças – Personalidade jurídica do FAR – Inteligência da lei n. 10.188/02 – Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0026929-03.2014.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, em que é apelante BANCO DO BRASIL S.A, é apelado 2° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÁO JOSÉ DOS CAMPOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir […]
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