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Decisões - STF/STJ
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

STJ: Civil – Direito das Sucessões – Cônjuge – Herdeiro necessário – Art. 1.845 do CC – Regime de Separação Convencional de Bens – Concorrência com descendente – Possibilidade – Art. 1.829, I, do CC.

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.170 – SP (2013/0131197-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FLÁVIA MATARAZZO ADVOGADOS : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S) JOSÉ BEN HUR DE ESCOBAR FERRAZ JUNIOR FLÁVIO CÉSAR DE TOLEDO PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : SILVIA MARIA ARANHA […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Dação em pagamento – Inaplicabilidade do artigo 98 e do artigo 234 da Lei 6.404/76 à hipótese – Necessidade de escritura pública – Dúvida procedente.

Processo 1036696-87.2015.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Fazenda do Estado de São Paulo Dúvida – daçãoem pagamento – inaplicabilidade do artigo 98 e do artigo 234 da Lei 6.404/76 à hipótese necessidade de escritura pública dúvida procedente. A Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital suscitou dúvida, a requerimento da Fazenda do Estado […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Carta de adjudicação de instituição de servidão de passagem – Descrição precária dos imóveis servientes – Necessidade de prévia retificação, a fim de permitir a correta localização da servidão – Precedentes do conselho superior da magistratura – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-07.2013.8.26.0443, da Comarca de Piedade, emque é apelante ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. , é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE PIEDADE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Registro de “escritura de conferência de bens” – Impossibilidade – Cláusula de incomunicabilidade – Necessidade de sub-rogação do vínculo – Recurso desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1036521-30.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante SÔNIA MARIA SIMÃO JACOB, é apelado 17° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Arrematação em hasta pública – Titulares do domínio não citados na execução – Principio da continuidade – Registro negado – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0071915-44.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ANDRÉ MARQUES JÚNIOR, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Desmembramento de matrícula de imóvel integrante de condomínio – Alteração da especificação condominial – Possibilidade de sobrecarga estrutural e aumento do número de condôminos – Necessidade de anuência dos demais – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0012988-31.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MÁRCIO DA ROCHA SOARES, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTOS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida – Compromisso de compra e venda, anteriormente registrado, cujo objeto difere da escritura ora levada a registro – Impossibilidade – recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0009938-44.2013.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante LAER CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Imóvel rural seccionado por estrada municipal – Escritura de divisão amigável que dá origem a dois imóveis, sendo um deles inferior ao módulo rural local permitido – Inexistência de desapropriação, mas de apossamento – Impossibilidade de abertura de matrícula para a área menor – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0006806-14.2014.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que são apelantes WALTER CÂNDIDO DE MARCHI, DOLORES RIGUERA DE MARCHI, ALCIDES ROBERTO DE MARCHI, DURVALINA DE OLIVEIRA MARCHI e MARIA JOSÉ DE MARCHI DEVOGLIO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE VOTUPORANGA. ACORDAM, […]
Decisões - CSM|SP
9 de junho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Escritura de hipoteca – Condomínio edilício parcialmente instalado sem individualização de todas as unidades autônomas – Necessidade de abertura de matrícula das unidades para o registro da hipoteca – Recurso não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0003386-44.2014.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EURICO ANTÔNIO VARELA SANTOS, é apelado 1º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, […]
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