PROCESSO Nº 2015/76432 – SÃO CAETANO DO SUL – WRGG – Advogados: J. E. R. A., OAB/SP XXX.XXX e T. F., OAB/SP XXX.XXX Reclamação – Registro de Imóveis – Escritura de divórcio – Cobrança de emolumentos – Base de cálculo incidente sobre a totalidade dos bens a serem partilhados – Recurso não provido. Excelentíssimo Senhor […]

COMUNICADO CG nº 1101/2015 (Processo nº 2015/106884) A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA para conhecimento dos MM. Juízos e Servidores, as alterações que serão introduzidas pela Lei Federal nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência ao Código Civil: Clique aqui COMUNICA,finalmente, que as alterações entrarão em vigor a partir do dia 03 de janeiro […]

PROCESSO Nº 2015/11595 – SÃO PAULO – CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA. (218/2015 E) CND – Dispensa – Pedido de expedição de orientação, em caráter normativo – Desnecessidade – NSCGJ que já tratam suficientemente do tema – Situações que devem continuar a ser analisadas caso a caso. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]

Obs.: Ver Comunicado CG nº 276/2015 . COMUNICADO CG N° 465/2007 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a necessidade de serem exigidas certidões dos distribuidores judiciais para a lavratura de escrituras relativas à alienação ou oneração de bens imóveis, à luz do disposto no artigo […]

DICOGE 5.1 PROCESSO N° 2015/21991 (processo origem n° 000446.50.2015.8.26.0269) – ITAPETININGA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Clique aqui para ler a íntegra da decisão. (DJe de 02.07.2015 – SP) DICOGE 5.1 Comunicado nº 826/2015 A Corregedoria Geral da Justiça comunica para conhecimento geral que,em razão do decidido nos autos nº 2015/21991, o […]

Processo CG n° 2014/151336 (335/2014-E) Consulta feita por juiz corregedor permanente de cartório de registro civil – Contrato de locação de espaço pelo qual o cartório coloca dentro de suas dependências um televisor que transmite informações sobre os serviços cartoriais, mas também propaganda de outros produtos – Impossibilidade – Atividade que foge ao mister da […]

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2015/64931 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (163/2015-E) REMESSA A ESSA CORREGEDORIA GERAL DE DECISÃO PROFERIDA PELA CORREGEDORIA PERMANENTE DOS REGISTROS DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL PARA REGRAMENTO ADMINISTRATIVO DA MATÉRIA – INTERPRETAÇÃO DO ITEM 96 DO CAPÍTULO XIV DAS NSCGJ – DECISÃO ACERTADA […]

PROCESSO Nº 2015/41968 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino, em caráter geral e normativo, que os Tabeliães de Notas e os Oficias do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado deixem […]

DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 670/2015 PROCESSO CG Nº 2010/83224 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Tabeliães e Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo que observem o Provimento nº 43/2015 da E. Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, mas não com relação […]

Processo CG n° 2014/85474 (204/2014-E) Escritura de venda e compra – Fração ideal – Área menor que o módulo rural – Possibilidade em caso que não configura desmembramento – Recurso provido com observação. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de recurso interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente do Tabelião de Notas […]