É muito comum comprar imóveis na planta em que há um prazo de entrega pré-estabelecido em contrato, mas que geralmente não se cumpre. Saiba que é possível resolver isso de modo rápido e barato.
Há prazo de carência da entrega?
Primeiro, devemos verificar a existência da utilização de um prazo de carência imposto pela construtora. É o tempo adicional de tolerância que a empresa tem para entregar o imóvel. Esta cláusula é muito comum de ser utilizada, mas você, como consumidor, tem todo o direito de, mesmo assim, buscar seus direitos. Afinal, este prazo de carência não pode ser grande demais.
Danos Morais e Materiais
O consumidor também tem o direito de exigir a reparação por danos morais, caso a demora não possua motivo legítimo. Afinal, o sonho da casa própria gera expectativas nos familiares, além de muitos planos e compromissos com as finanças.
Isso sem contar com os danos materiais, que podem ocorrer caso o consumidor viva de aluguel. Se a construtora atrasar a entrega do imóvel comprado, a pessoa precisará pagar mais meses de aluguel, que deverão ser ressarcidos, desde que devidamente comprovado.
Por fim, pode haver o pedido de indenização ou multa contratual, com a empresa arcando com as consequências legais.
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