Para que serve o apostilamento de documentos e como fazer?

Desde 2016, os cartórios são responsáveis pelo apostilamento, um certificado de autenticidade para documentos públicos do Brasil, tornando-os aceitos e válidos no exterior.

Podem ser apostiladas 4 categorias de documentos:

1 - Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário público ligado a qualquer Prefeitura, Estado ou governo federal;

2 - Documentos administrativos, como históricos escolares, certificados, entre outros;

3 - Atos notariais e registrais, como escrituras, procurações, autenticações, entre outros;

4 - Declarações oficiais, como os atos particulares com firma reconhecida.

Para realizar o apostilamento, basta levar os documentos ao tabelionato ou remeter via postal, juntamente com o formulário de requerimento. Após a digitalização, o tabelionato emite as apostilas. A via física é anexada ao documento e a via digital fica disponível para consulta das autoridades brasileiras.

Se solicitado no tabelionato é feito na hora. Caso você opte por realizar o envio dos documentos via Correios, os mesmos serão devolvidos desta mesma forma após 1 dia útil somado ao prazo dos Correios, contando a partir da data do recebimento. 

Ficou com dúvidas sobre o apostilamento de documentos ou deseja realizar o requerimento aqui no 26º? Acesse aqui para preenchimento do formulário ou para ter mais informações.