Em alguns momentos e circunstâncias, pode ser que você não consiga comparecer a um negócio ou realizar um ato jurídico. Sendo assim, você pode outorgar uma procuração para alguém te representar. Vamos saber como funciona.
A procuração é um documento no qual uma pessoa concede poderes a outra para praticar atos e administrar interesses em seu nome. Serve para delegar poderes e pode ser em período indeterminado ou com prazo fixado no ato. As partes envolvidas na procuração são:
Mandante/outorgante - Aquele que concede os poderes a outra pessoa.
Mandatário/outorgado - Pessoa que recebe poderes para praticar atos em nome de outra.
Procuração pública e procuração particular
A procuração pode ser classificada em dois tipos: enquanto a procuração pública é feita em cartório por um tabelionato de notas, menos propensa a fraudes e válida juridicamente em todos os lugares, a procuração particular é feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa. Por ser mais suscetível a problemas, a procuração particular não é aceita em alguns locais, por exemplo.
Saiba alguns fatos sobre este documento:
Fato 1 - A procuração pública é muito mais segura.
A procuração pública é feita somente em cartório ou tabelionato de notas, ficando registrada em livro próprio. Não necessita de reconhecimento de firma e garante segurança contra fraudes, além de ser aceita em todo o território nacional.
Fato 2 - A procuração pode dar poderes para a resolução de mais de um assunto.
Ela pode ser específica a um ou mais negócios, ou mesmo servir a todos os interesses do outorgante. A procuração pode ser realizada para resolver qualquer interesse, porém, as exceções são: testamento, declaração de paternidade, adoção e depoimento pessoal.
Fato 3 - Não costuma ter validade, mas é melhor que tenha.
Em regra, se uma procuração não tem prazo de validade, será por tempo indeterminado. Entretanto, alguns órgãos como INSS e estabelecimentos bancários, exigem uma renovação da procuração a cada 12 meses. A lei também fixa o prazo limite para 90 dias em casamentos e 30 dias em casos de divórcio. Embora não obrigatório, é importante que a procuração seja feita com prazo determinado.
Fato 4 - A procuração tem validade após a morte, mas depende.
Em regra, a morte do outorgante extingue a procuração. O procurador poderá concluir os negócios iniciados ou até mesmo realizar aqueles cujo cumprimento seja indispensável.
Algumas situações em que é fundamental fazer uma procuração pública:
- Realizar transações bancárias ou obtenção de informações financeiras junto ao banco;
- Formalizar divórcio ou casamento;
- Autorizar um advogado a realizar atos ou defesas;
- Representar pessoas analfabetas;
- Realizar algum ato no Brasil estando no exterior.
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