Provimento CGJ nº 55/2016 Acrescenta os subitens 105.2 e 105.3 ao item 105, do Capítulo XIV, das NSCGJ. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa; CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo […]

DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 1577/2016 PROCESSO Nº 2010/83224 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que, nos Autos da Ação Cível Originária – ACO 2463 – Distrito Federal, foi deferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, liminar suspendendo os efeitos do Parecer nº 461/12-E, de 03/12/2012, acolhido por r. decisão de 05/12/2012, do […]

Provimento CGJ nº 47/2016 (2015/195477) Amplia as funcionalidades da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens no âmbito do Estado de São Paulo, altera o texto normativo do item 43 do Cap. XIV das NSCGJ, acrescenta o subitem 43.1 ao Cap. XIV e a Seção V ao Cap. XVIII das NSCGJ e dá outras providências. O […]

Provimento CGJ nº 46/2016 Acrescenta os subitens 59.2, 59.3 e 59.4 ao Capítulo XVII, Tomo II, das NSCGJ. Dispõe sobre a publicação de proclamas de casamento por meio eletrônico. O Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os avanços tecnológicos […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2013/100877 (138/2016-E) Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de manifestação da FAESP – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo -, louvando a edição do Provimento n° 09/2016, mas solicitando a alteração ou a supressão do […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2015/00189560 (113/2016-E) Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Trata-se de pedido de providências, por meio do qual a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, encaminhando requerimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, requer […]

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Recurso Administrativo n° 0007616-29.2014.8.26.0586 C O N C L U S Ã O Em 25 de maio de 2016, conclusos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador PEREIRA CALÇAS, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo. (120/2016-E) EMOLUMENTOS – Reclamação – […]

DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2016/69457 – BARRA BONITA – CORREGEDPRIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Parecer 140/2016-E Registro Civil – Busca de assentos – Busca com resultado negativo, exigida a certidão; busca com resultado negativo, dispensada a certidão; e busca com resultado positivo, dispensada a certidão – Cobrança dos emolumentos previstos no […]

COMUNICADO CG Nº 988/2016 A Corregedoria Geral da Justiça disponibiliza para ciência aos responsáveis pelos serviços públicos Notariais e Registrais do Estado de São Paulo, Nota Técnica INCRA/DF/DFC/Nº 02/2016, editada com a finalidade de corrigir eventuais omissões da Instrução Normativa nº 82/2015. Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 01.07.2016 – SP)

Provimento CGJ N.º 39/2016 Disciplina o teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais, nos termos do provimento n. 55, de 21 de junho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização […]