Processo 1057875-09.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de R. B. P. de A. F., pretendendo o cancelamento do usufruto registrado sob […]

Processo 0026225-05.2010.8.26.0100 (100.10.026225-1) Dúvida Registro de Imóveis 15º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital A. dos S. L.. VISTOS. O 15º Oficial de Registro de imóveis, a requerimento do interessado A. dos S. L., suscitou dúvida em razão da recusa em registrar a carta de arrematação sob condição resolutiva oriunda da reclamação […]

Processo 1047695-31.2017.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis N. A. da S. N. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de N. A. da S. N., tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da escritura de venda e compra lavrada pelo Tabelionato de Paz e […]

Processo Digital nº 0006203-76.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos Requerente: B. Y. M. Vistos. Trata-se de reclamação formulada por B. Y. M. em face do Oficial do 11º Registro de Imóveis da Capital. Relata o reclamante que fez a compra de um imóvel no valor de R$ 616.300,00, realizando financiamento junto ao ITAÚ UNIBANCO S/A, por meio do Sistema Financeiro de Habitação, […]

Processo Digital nº 1126499-47.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis Requerente: M.S. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S., em face do Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, pretendo o cancelamento da averbação nº 08 da matrícula nº 73.747, referente às cláusulas restritivas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. A negativa para […]

Processo 1132901-47.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo R. I. M. da C. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de R. I. M. da C., em face […]

  Processo 1133865-40.2016.8.26.0100 Dúvida Registros Públicos 16º Oficio de Registro de Imoveis da Capital Municipalidade de São Paulo e outro Registro escritura pública – divisão amigável – descaracterização do ato oneroso entre as partes – não configuração do fato gerador para incidência do ITBI – dúvida improcedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do […]

  Processo 1013402-35.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Usufruto L.A.O. Vistos, Cuida-se de expediente instaurado por L.A.O., qualificada na inicial e devidamente representada por sua advogada, noticiando supostas falhas atribuídas ao (…)º Tabelião de Notas (…) quanto à lavratura de escritura pública de doação. Vieram aos autos documentos de fls. 12/24 e 54/59. A Sr. Reclamante manifestou-se, […]

Processo 0054811-42.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais C.G.J. M.A.S.L. e outro Vistos, Aceito a conclusão nesta data. Trata-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a requerimento da MM. Juíza da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional […]

Processo 1007296-57.2017.8.26.0100 Pedido de Providências Registro de Imóveis BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Pedido de providências – Consolidação da propriedade em alienação fiduciária, após notificação para purgação da mora – pagamento realizado diretamente ao credor – impossibilidade de cancelamento da averbação – necessidade de realização de novo negócio jurídico – improcedência. Vistos. Trata-se de pedido de […]