Quando uma declaração precisa de escritura pública

Ao celebrar um negócio ou formalizar uma declaração, muitas pessoas acreditam que um documento assinado entre as partes basta para produzir todos os efeitos jurídicos desejados. Porém, nem sempre é assim.

Em diversas situações, a legislação brasileira exige a escritura pública como requisito essencial para que o ato seja válido ou tenha eficácia perante terceiros. Nesses casos, um documento particular, ainda que assinado e reconhecido em cartório, pode não atender às exigências legais.

Quando a escritura pública é necessária?

A obrigatoriedade depende da natureza do ato e do que a legislação estabelece para cada situação. Entre os exemplos mais conhecidos estão determinados negócios patrimoniais, declarações com efeitos jurídicos específicos e outros atos para os quais a lei exige a participação do tabelionato de notas.

A escritura pública proporciona importantes garantias, como:

• Verificação da identidade e da capacidade das partes;
• Análise da legalidade do ato;
• Maior segurança jurídica para todos os envolvidos;
• Fé pública, conferindo autenticidade ao documento;
• Redução do risco de nulidades, fraudes e litígios.

Consulte o tabelionato antes de fechar negócios

Nem sempre é simples identificar quando um documento particular é suficiente ou quando a escritura pública é obrigatória.

Por isso, antes de assinar contratos, declarações ou formalizar qualquer negócio de maior relevância, o mais seguro é consultar um tabelionato de notas. Essa orientação preventiva evita problemas futuros e garante que o ato seja realizado da forma correta desde o início.

Segurança e praticidade no 26º Notas

No 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, você recebe orientação sobre o instrumento adequado para cada situação e pode realizar diversos atos presencialmente ou de forma totalmente digital, por meio da plataforma e-Notariado.

Quando a lei exige escritura pública, contar com o suporte de um tabelionato é a melhor forma de garantir validade, segurança jurídica e tranquilidade para o seu negócio.