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Saiba o que são as atas notariais



As atas notariais, feitas em Tabelionato de Notas, são instrumentos públicos que servem para autenticar a existência de fatos juridicamente relevantes. O documento pré-constitui prova, comprovando a integridade e a veracidade do fato, além de atribuir autenticidade, fixar a data e hora, e ainda a existência do seu conteúdo.

Por toda essa credibilidade, a ata notarial geralmente é solicitada para auxiliar em processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais. Entre suas inúmeras finalidades, conheça os casos nos quais a ata notarial é frequentemente requerida:

  • Reuniões de condomínio;
  • Uso indevido de imagens;
  • Difamações e injúrias;
  • Crimes na internet e aplicativos de conversa;
  • Diálogos telefônicos;
  • Entrega de chaves por parte de locatários;
  • Estado físico de bem móvel ou imóvel;
  • Entre outros.

Vale destacar que o conteúdo de uma ata notarial pode ser lícito ou ilícito, isso porque o tabelião não é juiz e vai declarar no documento aquilo que presenciar ou atestar para que as pessoas ofendidas promovam as medidas de proteção de seus interesses. Além disso, o fato que motiva a formalização do documento, deve ser minimamente indicado pelo interessado e verificado pelo profissional.

Como solicitar uma ata notarial

O interessado deve comparecer ao Tabelionato de Notas e apresentar seus documentos pessoais originais, além de indicar o fato que deseja comprovar e, se for o caso, solicitar ainda a ida do tabelião até o local do ocorrido.

A ata notarial deve conter obrigatoriamente a qualificação do solicitante, data e hora precisas da verificação do fato, indicação do local da ocorrência do fato ou de sua constatação (como o acesso à internet), a finalidade do procedimento e a descrição do fato, que pode ser caracterizado como lícito ou ilícito, físico, eletrônico ou sensorial.

Para saber mais sobre a ata notarial e suas possíveis finalidades, consulte um tabelião de sua confiança ou clique aqui.

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