Inventário Online: qual a documentação necessária? E qual o custo?

    Artigos    07/10/2020    26 - Novidades

    Inventário Online: qual a documentação necessária? E qual o custo?

    Como você já deve saber, o inventário é um documento detalhando todo o patrimônio de uma pessoa falecida, para que assim se possa realizar a partilha de bens entre os herdeiros e cônjuge. Pode ser realizado extrajudicialmente, mesmo com a existência de um testamento. Veja mais sobre esse assunto aqui.

    Para tal, são necessários que sejam apresentados diversos documentos, sendo eles:

    Herdeiros e Cônjuge supérstite: 

    • Original e cópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge;
    • Cópia da certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), com firma reconhecida caso seja de fora de São Paulo;
    • Pacto antenupcial registrado (se houver);
    • Cópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
    • Endereço e profissão.

    Falecido: 

    • Original e cópia de RG e CPF;
    • Cópia da certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado), com firma reconhecida caso seja de fora de São Paulo;
    • Pacto antenupcial registrado (se houver);
    • Cópia da certidão de óbito;
    • Certidão comprobatória da inexistência de testamento;
    • Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN;
    • Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal);
    • Certidão de indisponibilidade;
    • Certidão negativa de débitos trabalhistas.

    Bens Imóveis - Urbano:

    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada;
    • Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico;
    • Valor de referência do ano vigente e do ano do óbito;
    • Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
    • Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

    Bens Imóveis - Rural:

    • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada; 
    • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
    • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
    • 5 últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;
    • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
    • Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

    Bens Móveis:

    • Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis;
    • Extrato bancário da data do óbito;
    • Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
    • Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
    • Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

    Advogado:

    • Original e cópia da carteira profissional;
    • Estado civil;
    • Endereço profissional;
    • Telefone e e-mail;
    • Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
    • Requerimento com as primeiras declarações assinado pelo advogado e por todos os herdeiros solicitando a lavratura da escritura de inventário e partilha no cartório.

    Outros Documentos:

    • Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu; 
    • Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu.

    Vale ressaltar que todas as partes devem ter CPF próprio e  o casal, quando casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, deve apresentar o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

    Alguns valores que são praticados para a realização do ato:

    • Inventário e partilha com valor declarado: consulte tabela de preços;
    • Inventário negativo: R$442,17;
    • Nomeação de inventariante: R$442,17;
    • Pesquisa de testamento: R$69,67.

    Quer obter mais informações sobre os documentos necessários para a realização do inventário,  seus tipos e como realizar o requerimento online? Acesse aqui, tire todas as suas dúvidas e realize seu pedido de inventário!

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