Confira as características de uma procuração pública

Você sabe o que é uma procuração pública? O documento é requerido para que o interessado delegue poderes a uma pessoa de sua confiança, assim este pode realizar determinados atos da vida civil em seu nome, podendo tratar de assuntos pessoais e patrimoniais, como assinar contratos de compra e venda. A procuração pública é formalizada em Tabelionato de Notas e pode ser requerida por diversos motivos. No ato de sua solicitação, o usuário deve indicar a sua finalidade.

Tipos de procuração pública

• Procuração ad-judicia - destinada aos advogados para que representem o interessado em juízo (promover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, entre outros).
• Procuração previdenciária - autoriza que alguém de confiança receba aposentadoria ou pensões.
• Procuração para compra e venda de bens móveis ou imóveis.
• Procuração para movimentação de contas bancárias.
• Procuração para representação de pessoa analfabeta.
• Procuração para matrícula em cursos e concursos.
• Procuração para administração bens.
• Procurações para quaisquer outros atos da vida civil.

É importante destacar que a procuração é baseada em confiança. Por isso, caso a confiança na pessoa outorgada chegue ao fim, o mandante pode revogar o documento a qualquer momento. Mas para evitar isso também é possível que o mandante estipule um prazo de validade para o documento, conforme sua vontade, no ato de sua solicitação.

Como solicitar uma procuração pública

O interessado deve comparecer ao Tabelionato de Notas portando seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, para apresentação e ainda indicar os dados pessoais do procurador, como nome completo, estado civil, nacionalidade, números do RG e CPF, endereço e profissão.

O tabelião deve formalizar o documento mediante esses dados, o objetivo do mandante, a finalidade da procuração e o prazo de validade, se houver. O documento fica pronto na mesma hora.