EMENTA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. HERANÇA. no regime da comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares (inciso II, do artigo 1.659 código civil). RECURSO IMPROVIDO. (TJRS – Apelação Cível nº 70029617941 – Herval – 08ª Câm. Cível – Rel. […]
PROCESSO Nº 2008/110105 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (187/10-E) SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO – Certificado Digital – Atuação de Notários e Registradores de Pessoas Naturais, no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como “agentes de registro”, funcionando suas unidades de serviço como “instalações técnicas de AR” – Vinculação à […]
DECISÃO Processo nº: 100.10.014617-0 – Dúvida Requerente: Décimo Quarto Registro de Imóveis Conclusão. Em 22.06.2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Gustavo Henrique Bretãs Marzagão. Eu,________, esc., subs. VISTOS. Cuida-se de dúvida suscitada pelo 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro da escritura pública de compra e venda […]
|Entrevista| Processo eletrônico Na era digital, não podemos ter cabeça de papel Por Cesar de Oliveira “Não podemos ter a cabeça de papel”. O alerta é do advogado Alexandre Atheniense, um apaixonado pela tecnologia da informação e um dos mais conceituados especialistas em Direito Eletrônico do país. Para ele, as novas tecnologias já mudaram o […]
Responsável por ministrar cursos sobre Ata Notarial em todo o Estado, o Tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira fala sobre a importância deste instrumento notarial ainda pouco explorado Jornal do Notário – O que o motivou a escrever uma obra destinada à Ata Notarial? Paulo Roberto Gaiger Ferreira – A minha preocupação, de quem tem atuado […]
|jurídico| “O inventário está muito mais ágil no Tabelionato de Notas” Autor do mais recente livro sobre a Lei 11.441/07, lançado pela editora método, o jurista Christiano Cassettari, fala sobre temas polêmicos envolvendo os novos atos praticados pelos Tabeliães de Notas brasileiros Jornal do Notário – Qual a sua avaliação da Lei 11.441/07 após três […]
|opinião| Considerações sobre Capacidade x Maioridade: Institutos Iguais ou diferentes? Por Christiano Cassettari* A capacidade civil é a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil. Duas são as espécies de capacidade: a capacidade de direito e a capacidade de fato. A capacidade de direito ou de gozo […]
|jurídico| Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o Juiz auxiliar da CGJ-SP, Dr. Roberto Maia Filho fala sobre os temas polêmicos envolvendo o testamento público e a importância da atividade notarial para a sociedade Jornal do Notário – Como avalia a possibilidade da lavratura do testamento vital e quais cautelas devem ser tomadas na […]
Íntegra Decisão 1ª VRPSP Data: 18/1/2010 Data DOE: 11/2/2010 Fonte: 100.09.343633-4 Localidade: São Paulo Cartório: 6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital Relator: Gustavo Henrique Bretas Marzagão Legislação: Lei 8.212/91 – Decreto 3.048/99 – Lei 7.711/88 – Lei 6.015/73 Direito societário. Conferência de bens. CND do INSS. EMENTA NÃO OFICIAL. A obrigatoriedade de apresentação […]
Por Vladimir Passos de Freitas Em uma longa viagem de avião li o livro Vá Direto ao Assunto, de Stuart R. Levine, 2009, Ed. Sextante. Não é a leitura típica de um profissional do Direito. Mas é de grande utilidade na realidade da vida. Os operadores do Direito têm ─ ou devem ter ─ nas grandes […]
