TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO Nº 491/2013 ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO, CÚPULA E ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA O TRIBUNAL PLENO, em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 2013, elegeu, para o biênio 2014/2015: os Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, para o cargo de Presidente, EROS PICELI, para o cargo de Vice-Presidente, e HAMILTON […]
PROVIMENTO CG N.º 38/2013 Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso […]
Processo 0057201-87.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos 1 T. de N. da C. Vistos. Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do 13º Tabelionato de Notas da Capital, Avelino Luís Marques, tendo em vista a solicitação de Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi, o qual requereu a lavratura de escritura de inventário e partilha de bens deixados por […]
DICOGE PUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER ALTERAÇÃO COMUNICADO CG Nº 1510/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO a competência de […]
Acórdão: Apelação Cível n. 2009.035216-4, de Laguna. Relator: Des. Ronei Danielli. Data da decisão: 08.03.2012. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE BENS NA PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. RECLAMO DOS FILHOS DO HERDEIRO PÓS-MORTO. INEFICÁCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INVALIDADE. CASO OS CO-HERDEIROS RECONHEÇAM O NEGÓCIO JURÍDICO EFETUADO […]
PROVIMENTO CG Nº 37/2013 Modifica o Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]
EMENTA CONSULTA. LEI Nº 12.527/2011 – LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS. INFORMAÇÕES REFERENTES A SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. 1) Os serviços notariais e de registro são atividades próprias do Poder Público, obrigatoriamente exercidas em caráter privado, cuja prestação é delegadas a particulares, por meio de concurso público, sob a fiscalização do Poder Judiciário. 2) Caracterizando–se como […]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Praça João Mendes s/nº, 5º andar – salas nº 519/521, Centro – CEP 01501-900, Fone: (11) 2171-6050, São Paulo-SP – E-mail: sp10fam@tjsp.jus.br SENTENÇA registre, inscreva e cumpra o TESTAMENTO Processo nº: 0045048-22.2013.8.26.0100 Classe – Assunto Abertura, […]
Orientação CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ n° 06, de 25.11.2013 – D.J.E.: 27.11.2013. Orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA em exercício, MINISTRA MARIA CRISTINA PEDUZZI, no uso de suas atribuições legais e […]
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.236.916 – RS (2011/0031160-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : TECNOVIDRO INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ADVOGADO : AIR PAULO LUZ E OUTRO(S) RECORRIDO : LEONOR MASSOLINI SCHULKE ADVOGADO : DENISE FÁTIMA KEMPF E OUTRO(S) INTERES. : MARCO DE BASTIANI EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO […]
