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Decisões - CGJ|SP
7 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 1510/2013 (Dispõe sobre o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais).

DICOGE COMUNICADO CG Nº 1510/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e […]
Decisões - CGJ|SP
7 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Portaria nº 207/2013 (Portaria – Corregedoria Geral da Justiça – Definição de modelo de estruturação de dados em XML para geração de títulos notariais e instrumentos particulares a serem submetidos a registro – Repositório oficial – Versionamento – Atualizações – Aprovação por membros de grupo de trabalho especialmente criado para tais atribuições – Comando do Provimento CGJ 11/2013 – Registro eletrônico).

DICOGE 5.1 PORTARIA Nº 207/2013 Portaria – Corregedoria Geral da Justiça – definição de modelo de estruturação de dados em XML para geração de títulos notariais e instrumentos particulares a serem submetidos a registro – repositório oficial – versionamento – atualizações – aprovação por membros de grupo de trabalho especialmente criado para tais atribuições – […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
6 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Reclamação. Tabelião. Solicitação de ato notarial em diligência negado por preposto. Lavratura em outro cartório. Procedimento interno verificou a conduta do preposto conforme determina as normas de serviço da CGJ. Alerta ao Tabelião que evite ocorrências dessa natureza.

Processo 0009536-75.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos R. R. A. e outro – R. R. A. Vistos. Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça, contendo reclamação de R. R. A., que se insurge contra o tratamento dispensado ao seu cliente, impossibilitado de locomoção, efetuado pelo Registro Civil […]
Decisões - TJ|SP
6 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Mandado de segurança – Pedido de registro de escritura de compra e venda de imóvel – Exigência de apresentação de certidão negativa de tributos federais – Lei nº 8.212/91, artigo 47 – Admissibilidade – Segurança denegada – Recurso não provido.

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – Pedido de registro de escritura de compra e venda de imóvel – Exigência de apresentação de certidão negativa de tributos federais – Lei n. 8.212/91, artigo 47 – Admissibilidade – Segurança denegada – Recurso não provido. (TJSP – Apelação Cível nº 0006488-44.2009.8.26.0587 – São Sebastião – 6ª Câmara de Direito Público – […]
Decisões - TJ|SP
6 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SP: Comunicado nº 491/2013 (Eleição para os cargos de Direção, Cúpula e Escola Paulista da Magistratura)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICADO Nº 491/2013 ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO, CÚPULA E ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA O TRIBUNAL PLENO, em sessão realizada no dia 04 de dezembro de 2013, elegeu, para o biênio 2014/2015: os Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, para o cargo de Presidente, EROS PICELI, para o cargo de Vice-Presidente, e HAMILTON […]
Decisões - CGJ|SP
4 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 38/2013 (Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias).

PROVIMENTO CG N.º 38/2013 Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
4 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

2ª VRP|SP: Escritura – Inventário e Partilha – Cessão total do acervo hereditário – Desnecessidade da presença do(s) herdeiro(s) cedente(s) – Na hipótese de cessão parcial, todos os herdeiros deverão estar presentes e concordes – Uniformidade normativa – Capital

Processo 0057201-87.2013.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos 1 T. de N. da C. Vistos. Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do 13º Tabelionato de Notas da Capital, Avelino Luís Marques, tendo em vista a solicitação de Carlos Eduardo Teixeira Lanfranchi, o qual requereu a lavratura de escritura de inventário e partilha de bens deixados por […]
Decisões - CGJ|SP
3 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG nº 1510/13 (Dispõe sobre o termo padrão de ata a ser utilizado pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição nas unidades extrajudiciais)

DICOGE PUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER ALTERAÇÃO COMUNICADO CG Nº 1510/2013 O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no item 4.1 do Capítulo XIII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; CONSIDERANDO a competência de […]
Decisões - TJs/CGJs
3 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

TJ|SC: Apelação Cível – Anulação de promessa de compra e venda por instrumento particular de bens na pendência de inventário – Reclamo dos filhos do herdeiro pós-morto – Ineficácia que não se confunde com invalidade – Caso os co-herdeiros reconheçam o negócio jurídico efetuado por condômino falecido no curso do inventário, o negócio praticado é eficaz – Simulação não comprovada – Promessa de compra e venda realizada antes do falecimento do co-herdeiro – Partilha posterior que contempla o promitente falecido com os bens negociados anteriormente – Adjudicação aos compradores que se impõe – Recurso conhecido e desprovido

Acórdão: Apelação Cível n. 2009.035216-4, de Laguna. Relator: Des. Ronei Danielli. Data da decisão: 08.03.2012. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE BENS NA PENDÊNCIA DE INVENTÁRIO. RECLAMO DOS FILHOS DO HERDEIRO PÓS-MORTO. INEFICÁCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INVALIDADE. CASO OS CO-HERDEIROS RECONHEÇAM O NEGÓCIO JURÍDICO EFETUADO […]
Decisões - CGJ|SP
1 de dezembro de 2013 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Provimento CG nº 37/2013 (Modifica o Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)

PROVIMENTO CG Nº 37/2013 Modifica o Capítulo XX, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça […]
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