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Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
13 de agosto de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida inversa – Cláusula de retrovenda em dação em pagamento – Possibilidade – Aplicação subsidiária de compra e venda prevista no Art. 357 C.C. – Existência de ampla regulamentação da forma de pagamento e inadimplemento – Improcedência, afastando o óbice.

Processo 1035699-07.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis A. S. V. Dúvida inversa – cláusula de retrovenda em dação em pagamento – possibilidade – aplicação subsidiária de compra e venda prevista no Art. 357 C.C. – existência de ampla regulamentação da forma de pagamento e inadimplemento – improcedência, afastando o óbice. Trata-se de dúvida inversa suscitada por […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
10 de agosto de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Retificação de dado subjetivo em matrícula – Prova inequívoca de erro no numero da cédula de identidade – Deferimento.

Processo 1064502-97.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos M. M. R. do P. V. de S. e outro “Pedido de Providências – retificação de dado subjetivo em matrícula – prova inequívoca de erro no numero da cédula de identidade – deferimento”. Trata-se de pedido de providências formulado por M. M. R. do P. V. de S. […]
Decisões - CGJ|SP
10 de agosto de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: CND – Dispensa – Pedido de expedição de orientação, em caráter normativo – Desnecessidade – NSCGJ que já tratam suficientemente do tema – Situações que devem continuar a ser analisadas caso a caso.

PROCESSO Nº 2015/11595 – SÃO PAULO – CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – CESA. (218/2015 E) CND – Dispensa – Pedido de expedição de orientação, em caráter normativo – Desnecessidade – NSCGJ que já tratam suficientemente do tema – Situações que devem continuar a ser analisadas caso a caso. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral […]
Decisões - CGJ|SP
30 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

CGJ|SP: Comunicado CG n° 465/2007 (sobre a necessidade de serem exigidas certidões dos distribuidores judiciais para a lavratura de escrituras relativas à alienação ou oneração de bens imóveis)

Obs.: Ver Comunicado CG nº 276/2015 . COMUNICADO CG N° 465/2007 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, para conhecimento dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, a necessidade de serem exigidas certidões dos distribuidores judiciais para a lavratura de escrituras relativas à alienação ou oneração de bens imóveis, à luz do disposto no artigo […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Pedido de Providências – Cancelamento de hipoteca – Incidência do prazo decadencial de trinta anos – Inteligência do artigo 1485 do CC – Pedido deferido.

Processo 1112772-89.2014.8.26.0100 Pedido de Providências Cancelamento de Hipoteca P. T. de O. e outro C. E. F. – CEF e outros Pedido de Providências – Cancelamento de hipoteca – incidência do prazo decadencial de trinta anos – inteligência do artigo 1485 do CC – Pedido deferido Trata-se de pedido de providências formulado por P. T. […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Contrato de locação – Direito de preferência – Averbação – Desnecessária cláusula expressa – Improcedência.

Processo 1062196-58.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis R. M. de L. R. M. de L. Dúvida – contrato de locação – direito de preferência – averbação – desnecessária cláusula expressa – improcedência Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 15º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de R. M. de L., após qualificar negativamente o […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
28 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Dúvida – Divórcio sem partilha de bens – Intenção dos ex-cônjuges em dividir o valor do imóvel na sentença homologada – condomínio, e não mancomunhão – Possibilidade de venda de parte ideal – Improcedência.

Processo 1048935-26.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo M. da S. G. M. da S. G. Dúvida – divórcio sem partilha de bens – intenção dos ex-cônjuges em dividir o valor do imóvel na sentença homologada – condomínio, e não mancomunhão – possibilidade de venda de parte ideal […]
Decisões - 1ª e 2ª VRP|SP
22 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Escritura de doação – Donatários menores impúberes – Falta do pai na representação dos menores – Necessidade de alvará judicial – Dúvida procedente.

Processo 1055983-36.2015.8.26.0100 Dúvida 5º Oficial de Registro de Imóveis X L. M. Sentença Dúvida – doação a menores absolutamente incapazes necessidade de autorização judicial – procedência. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 5º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de L. M.. O suscitado apresentou para registro escritura e doação referente ao imóvel […]
Decisões - CSM|SP
22 de julho de 2015 | Por: Blog do 26

CSM|SP: Registro de imóveis – Cessão de direitos hereditários no bojo do arrolamento – Incidência de ITBI – Necessidade de comprovação de recolhimento ou prova de isenção – Exigência mantida – Recurso improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 9000001-20.2013.8.26.0180, da Comarca de Espirito Santo do Pinhal, em que são apelantes ROSA MARIA FENÓLIO ACETTI, LUIZ GUSTAVO ACETTI, LUIZ ANTÔNIO ACETTI, LUIZ EDUARDO ACETTI e LUIZ AUGUSTO ACETTI, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. […]
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