CSM|SP: Registro de imóveis – Dúvida prejudicada – Análise das exigências para orientar futura prenotação – Carta de arrematação – Título judicial que se sujeita à qualificação registral – Modo derivado de aquisição da propriedade – Desqualificação por inobservância ao princípio da continuidade – Apelação não conhecida, com observações.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1014776-04.2025.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que são apelantes V. J. e M. A. S. J., é apelado PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da Conselho Superior da Magistratura do Tribunal […]