Pedido de Providências Processo 100.09.331549-9 CP. 417 VISTOS. Cuida-se de reclamação formulada por CLADSON MARINAI, que discorda das despesas cobradas pelo 10º Registro de Imóveis da Capital para o registro da escritura de inventário e partilha de 50% dos imóveis matriculados sob os n.s 90.816, 43.317, e 43.318, todos daquela circunscrição imobiliária. Questiona a utilização […]

Processo 0007976-35.2012.8.26.0100 CP 62 Dúvida Registro de Imóveis 13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Erable Administração de Imóveis Ltda Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, que recusou o registro na matrícula nº 54.962 de instrumento particular de compromisso de compra e venda, por meio […]

Processo nº: 000.04.077139-3 Vistos, etc … Cuida-se de procedimento administrativo instaurado como pedido de providências, instaurado pelo Oficial do 10º SRI. Destacou que prenotou Escritura de Retificação e Ratificação, efetivada para que fosse promovida nas matrículas 36.663 e 36.664, ato averbatório para a informação de que a transmissão registrada (R.09) em nome de Victorina Fernandez […]

Processo 0045478-42.2011.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – T. de J. de S. P. – O. J. Cuida-se de reclamação formulada pela usuária Christiane de França Ferreira, que manifestou descontentamento perante a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, questionando a respeito da licitude da cobrança por parte do […]

Processo 0048050-68.2011.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais – L. E. F. A. VISTOS. Cuida-se de expediente de interesse de LUIZ EDUARDO FELIPE ABLA, que objetiva a obtenção de autorização para que suas assinaturas sejam reconhecidas pelo 9º, 11º e 29º Tabelionato de Notas da Capital exclusivamente por autenticidade. É o breve relatório. […]

Processo 0059135-51-2011 Pedido de Providências. 23º Tabelionato de Notas da Capital. Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito Tucuruvi. VISTOS. Trata-se de expediente instaurado a partir de representação apresentada pela Tabeliã do 23º Tabelionato de Notas da Capital, que encaminhou a este Juízo material representado por “descansa copos”, contendo divulgação de serviços prestados pelo […]

Processo 0024139-27-2011 Pedido de Providências. Corregedoria Geral da Justiça. H. M. Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Parelheiros. Vistos. Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, contendo representação formulada pelo usuário Harley Moreira, que formalizou reclamação, inicialmente apresentada ao Ministério Público do Estado de São […]

Processo 0011105-48.2012.8.26.0100 CP 88 Dúvida – Registro de Imóveis 16º Oficial de Registro de Imóveis Maria Lúcia da Costa Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 16º Registro de Imóveis de São Paulo, que recusou o registro de formal de partilha expedido nos autos de inventário conjunto dos bens deixados por Otília Gomes da […]

Processo 0044205-28.2011.8.26.0100 Usucapião – Usucapião Especial (Constitucional) L. F. Vistos. Trata se de ação de usucapião com fundamento no artigo 1240-A do Código Civil, modalidade de usucapião criada pela Lei n. 1.242/2011. Em síntese, funda-se tal modalidade de usucapião na posse, pelo período de dois anos, sobre imóvel urbano cuja propriedade era dividida com o […]