Processo 1122432-73.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis E. C. B. V. A. Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente. Trata-se de […]

Processo 1110169-09.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C. A. de B. P. Vistos, Trata-se de pedido de providências objetivando a retificação de escritura pública de venda e compra para constar também a unidade condominial e não somente a vaga de garagem do respectivo condomínio edilício (a fls. 01/17 e 31/32). O Sr. Tabelião manifestou-se à […]

11º Registro de Imóveis – Joaquim Morales e outros – 4506-71 – Dúvida – Vistos etc. I – A Oficial do 11º Registro de Imóveis após protocolar devidamente sob ns. 568.105 e 568.106 adiou a transcrição dos títulos, sob fundamento de que Patrocínia Algarra Morales não está regularmente qualificada. O título tem sua leitura dificultada […]

1131409-54.2015 (CP 446) Pedido de Providências 3º Oficial de Registros Públicos S. R. S. e outros Sentença (fls.44/45): Pedido de providências – Cláusula de impenhorabilidade Impossibilidade de dar o bem em caução Inafastabilidade da restrição pelos proprietários Pedido improcedente. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pelo Oficial do 3º Registro de Imóveis da Capital […]

Processo 1127933-08.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS G. Z. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por G. Z. em face do Oficial do 18º Registro de Imóveis da Capital, pleiteando averbação na matrícula nº 6.625, para constar que o imóvel é um bem exclusivo da requerente e que não houve comunicação em face do […]

Processo 1015430-10.2016.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS M. B. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por M. B. em face da Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, pleiteando o cancelamento da locação registrada (R.17) na matrícula nº 53.630. Relata o requerente que é proprietário do imóvel situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek […]

Processo 1100825-04.2015.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS R. P. A.. Trata-se de representação apresentada pelo Sr. R. P. A. pugnando pela anulação de escritura pública de doação lavrada perante a Sra. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã de Notas do 22º Subdistrito de Tucuruvi da Comarca da Capital em virtude da presença […]

Processo 0045518-82-2015 Pedido de Providências R C P N N N T S Vistos, Trata-se de consulta do Sr. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca da Capital, acerca da forma de cumprimento de mandado judicial que determinou a averbação do patronímico do padrasto no nome da registrada, bem como o nome do […]

Processo 1003072-13.2016.8.26.0100 Procedimento Ordinário REGISTROS PÚBLICOS B. K. K. Continuidade – Compromisso de compra e venda de apartamento Necessidade de prévio registro da incorporação imobiliária Alegações relativas ao descumprimento contratual da incorporadora deve ser arguido perante o juízo competente dúvida procedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital […]

Processo 1000451-43.2016.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS M. C. de O. F. Divórcio – Partilha acima da meação – Não houve reposição de valores – Hipótese de doação – Incidência de ITCMD, e não ITBI – dúvida improcedente. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de M. C. […]