TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS PRAÇA JOÃO MENDES S/Nº, São Paulo – SP – CEP 01501-000 1000633-29.2016.8.26.0100 – lauda 1 CONCLUSÃO Em 13/05/2016, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcelo Benacchio. Eu, Karina Yumi Ishikawa, Estagiária […]

Processo 1042490-55.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. A. F. N. Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por C. A. F. N. em face da negativa do Oficial do 1º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro do Instrumento Particular de Constituição e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada da empresa F. P. – Eirelli, […]

Processo 1043170-40.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis J. S. S. e outro “Dúvida – conferencia de bens por escritura pública – caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil”. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 3º […]

0015330-72.2016.8.26.0100 (CP 151) Pedido de Providências M. S. e outro Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital Sentença (fls.30/32) Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por M. S. e R. S. em face da negativa do Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro da escritura de inventário e […]

Processo 1105598-92.2015.8.26.0100 Pedido de Providências Registros Públicos J. M. L. e outros – L. S. de C. I. S.A. Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado por J. M. L., M. I. L. e O. C. L., em face da negativa do Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital em efetuar o cancelamento de […]

Processo 1003935-66.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis Dorgan Administração e Participações S/A Municipalidade de São Paulo Fazenda da Estado de São Paulo Dúvida – valor do ITBI a ser recolhido – não cabe ao Registrador, em regra, verificar a correção do valor, mas apenas o seu recolhimento – liberdade na qualificação em casos de erro manifesto […]

Processo 1074124-40.2014.8.26.0100 Usucapião Usucapião Especial (Constitucional) L. C. D. dos Santos e outro Trata-se de ação de usucapião proposta contra a COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB, para aquisição do domínio do imóvel descrito na inicial. Decido. Para bem compreender a situação posta na presente ação de usucapião cumpre realçar que a parte […]

Processo 0012635-48.2016.8.26.0100 Pedido de Providências Registro Civil das Pessoas Naturais MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Vistos. Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Municipalidade de São Paulo, pleiteando a regulamentação dos atos a serem praticados nos processos de usucapião extrajudicial, uma vez que o Provimento CG nº 58/2015, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, não abordou todos […]

Processo 1031098-21.2016.8.26.0100 Dúvida REGISTROS PÚBLICOS J.S.S. e outro Dúvida – conferencia de bens por escritura pública – caso que não se enquadra na hipótese prevista no artigo 64 da Lei nº 8.934/94 – aplicação da regra geral do artigo 108 do Código Civil. Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 4º Registro de Imóveis […]

Processo 1122432-73.2015.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis E. C. B. V. A. Dúvida – Abertura de matrícula – Especialidade subjetiva – Escritura lavrada na vigência do Decreto nº 4.857/39 – Possibilidade de abrandamento do princípio, diante das peculiaridades de cada caso – Aplicação do art. 176, §2º da LRP – Precedentes – Dúvida improcedente. Trata-se de […]